Comitê da Câmara dos EUA avança projeto de lei tributária para criptoativos após revés no Senado

O Comitê de Ways and Means (Meios e Recursos) da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou na terça-feira um novo projeto de lei sobre tributação de criptoativos. A medida passou por 385 votos no comitê e chega um dia depois de outro texto, voltado à estrutura de mercado, ter travado no Senado. O projeto, apoiado por republicanos e democratas após mais de um ano de negociações, estabelece o primeiro arcabouço federal de impostos desenhado especificamente para ativos digitais. Líderes do comitê classificaram a votação como um marco. A proposta tem a designação formal H.R. 10357 e altera trechos do Internal Revenue Code aplicáveis a ativos digitais. Entre as mudanças, o texto cria uma regra de minimis para pequenas taxas de rede e de transação. Pagamentos inferiores a US$ 10 ficariam dispensados do reconhecimento de ganho ou perda. O projeto também busca simplificar a contabilidade de ativos digitais amplamente negociados e define um tratamento tributário específico para transações qualificadas com stablecoins atreladas ao dólar. Ao mesmo tempo, o projeto mantém princípios já existentes para a tributação de ativos digitais. Permanecem no framework as regras de wash sale e de constructive sale. Rendimentos de mineração e staking seguem com o tratamento atual. O texto inclui novos requisitos de reporte por corretores (brokers) para transações com ativos digitais. A proposta ainda cria um programa de divulgação voluntária para contribuintes. Quem se enquadrar nas regras poderá regularizar problemas de conformidade de anos anteriores. Parlamentares de ambos os partidos apresentaram o texto como uma solução equilibrada, combinando alívio pontual com supervisão contínua do mercado de ativos digitais. Com a aprovação no comitê, o projeto segue para novas etapas de tramitação na Câmara. O avanço contrasta com o impasse no Senado nesta semana. Na segunda-feira, o Senado não conseguiu levar adiante o CLARITY Act. O projeto de estrutura de mercado recebeu 49 votos, abaixo dos 60 necessários para encerrar a obstrução (cloture). A votação foi processual e impediu a abertura do debate, sem definir o desfecho final da proposta. Durante a contagem, o senador Thom Tillis mudou seu voto de "sim" para "não" quando ficou claro que a iniciativa seria derrotada. Pelas regras, um senador do lado vencedor pode solicitar a reconsideração do cloture. Com isso, a atenção se volta para a possibilidade de o Senado retomar o tema da estrutura de mercado, enquanto o projeto tributário para criptoativos avança na Câmara.