Alemanha propõe imposto de 25% sobre ganhos com cripto a partir de 2027 e deve acabar com isenção após um ano

A Alemanha prepara uma mudança relevante na tributação de criptomoedas: o Ministério das Finanças quer aplicar uma alíquota única de 25% sobre ganhos com Bitcoin, Ether e outros criptoativos, encerrando a atual isenção para pessoas físicas que mantêm o ativo por mais de um ano. Pelo desenho em discussão, o novo enquadramento passaria a valer para ativos adquiridos a partir de 1º de janeiro de 2027, que seriam tratados dentro do regime alemão de imposto sobre renda de capital. Compras feitas antes dessa data manteriam, em princípio, as regras atuais. O ministério estima que a medida poderia elevar a arrecadação federal em cerca de €160 milhões em 2028 e aproximar-se de €350 milhões por ano até 2031, dependendo do texto final, do volume de operações tributáveis e da implementação. A proposta, citada em regulamentação datada de 9 de setembro, também altera a forma de recolhimento. O rascunho prevê que prestadores de serviços cripto e plataformas possam começar a reter o imposto automaticamente a partir de 1º de janeiro de 2028, prazo que daria tempo para adequações técnicas. Mesmo assim, investidores que comprarem criptoativos em 2027 já estariam sujeitos ao novo regime. Hoje, a Alemanha permite que pessoas físicas vendam criptoativos sem imposto de renda sobre o ganho após mais de um ano de posse; vendas dentro desse período podem ser tributadas conforme as alíquotas do imposto de renda pessoal, dependendo da renda tributável. A proposta elimina essa vantagem de prazo para aquisições realizadas após 31 de dezembro de 2026, tornando irrelevante o tempo de manutenção para definir se o ganho será tributado. Autoridades defendem a mudança com o argumento de equiparar o tratamento fiscal entre diferentes ativos de investimento. Segundo posição do ministério mencionada na imprensa alemã, criptoativos funcionariam como investimentos privados de capital e, por isso, deveriam ter tratamento semelhante ao de outras rendas de capital, incluindo ganhos com ações. A iniciativa ainda não virou lei. O texto está em coordenação dentro do governo federal, pode sofrer alterações e depende de aprovação do gabinete e do Parlamento, além de debate e votação legislativa. O tema já vem sendo discutido por parlamentares. Em maio, uma proposta dos Verdes buscou eliminar o prazo de um ano e tributar vendas de cripto via imposto de renda pessoal. O Bundestag também indicou que o governo se preparava para reforçar a tributação de ganhos com cripto. Desde então, o ministro das Finanças, Lars Klingbeil, manteve o trabalho em uma abordagem própria do Executivo. O arcabouço do orçamento federal de 2027 menciona a intenção de legislar sobre tributação de criptoativos, e o rascunho atual detalha o caminho: alíquota de 25% para novos ativos a partir de 2027 e retenção automática prevista a partir de 2028. Em paralelo, a Alemanha ampliou exigências de reporte fiscal para provedores de serviços cripto. A implementação do arcabouço europeu DAC8 fortalece a transparência tributária em transações com criptoativos. Essas regras de reporte são separadas do imposto de 25% proposto, mas apoiam a administração tributária de ativos digitais. Este material tem caráter informativo e não constitui aconselhamento tributário, jurídico, financeiro ou de investimento. A tributação depende das circunstâncias individuais; consulte profissionais qualificados sobre suas obrigações.