Comissão na França aprova taxa sobre stablecoins e "exit tax" cripto para o Orçamento de 2027

Uma comissão da Assembleia Nacional francesa aprovou um pacote de medidas tributárias ligadas a criptoativos para possível inclusão no Orçamento de 2027. O texto reúne três frentes: criação de um imposto sobre stablecoins, aplicação de um "exit tax" sobre posições em cripto e um mecanismo de compensação que permitiria carregar prejuízos com cripto por até dez anos. A decisão ainda não representa adoção definitiva. A aprovação em comissão é uma etapa processual e costuma anteceder discussão e votação no plenário; até lá, o conteúdo pode sofrer alterações, atrasos ou ser rejeitado. Nos últimos anos, a França tem avançado de forma gradual na tributação de ativos digitais, buscando aproximar o tratamento de cripto do arcabouço já usado para valores mobiliários e outros instrumentos financeiros. No caso do imposto sobre stablecoins, a reportagem não detalhou o desenho da cobrança, incluindo quem seria o contribuinte e qual seria a alíquota. As stablecoins vêm recebendo atenção crescente na União Europeia desde a entrada em vigor do marco Markets in Crypto-Assets (MiCA), que já impõe exigências de reservas e transparência a emissores que atuam no bloco. O componente de "exit tax" parece direcionado a pessoas físicas ou jurídicas que transferem ativos ou residência para evitar a tributação francesa sobre ganhos com cripto. Esse tipo de imposto não é novidade na política fiscal do país: mecanismos semelhantes já se aplicam a outras classes de ativos para residentes de alta renda que deixam a França. Levar o conceito ao universo cripto colocaria os ativos digitais sob o mesmo precedente. A regra de carregamento de perdas por dez anos aparece como o elemento mais favorável ao investidor em um conjunto percebido como mais rígido. A possibilidade de usar prejuízos para compensar ganhos futuros ao longo de uma década daria mais flexibilidade a traders e investidores de longo prazo na apuração de eventos tributáveis. Há regras similares para outras categorias de ativos no sistema francês, o que faria da extensão ao cripto um passo de harmonização, e não uma inovação total. As propostas surgem enquanto governos europeus refinam tributação e regulação de ativos digitais após a implementação do MiCA. A França tem se destacado como uma das jurisdições mais ativas na agenda cripto na UE, com a Autorité des Marchés Financiers (AMF) em evidência nas discussões sobre licenciamento e supervisão. Ainda não está claro como o parlamento francês tratará as recomendações da comissão durante as votações do orçamento. Observadores do tema devem acompanhar novas leituras do texto e eventual participação do Senado antes de considerar qualquer medida como lei consolidada. Impacto de mercado Para emissores e usuários de stablecoins na França, uma tributação específica pode elevar a complexidade de conformidade além das exigências do MiCA sobre reservas e transparência. Corretoras e custodians que atendem clientes franceses podem precisar estruturar sistemas de reporte com antecedência, caso a medida avance e seja implementada em 2027. O "exit tax" pode influenciar decisões de mudança de residência de detentores de cripto de alta renda, em linha com debates vistos em outras jurisdições que adotam tributação de saída. Já a compensação de perdas por dez anos, se confirmada, tende a ser bem recebida por investidores expostos à volatilidade, ao ampliar o horizonte para abatimento de ganhos tributáveis. Perguntas frequentes O que a comissão aprovou exatamente? Um conjunto de dispositivos para o Orçamento de 2027: taxa sobre stablecoins, "exit tax" para cripto e regra de carregamento de prejuízos por dez anos. Isso já virou lei na França? Não. A aprovação em comissão é preliminar. As medidas ainda precisam passar por debate e votação no parlamento para terem efeito legal. Quem seria atingido pelo "exit tax"? Os critérios não foram divulgados. Em geral, impostos de saída miram contribuintes que mudam ativos ou residência para evitar obrigações tributárias domésticas. Como funcionaria a regra de carregamento de prejuízos? A proposta permitiria compensar prejuízos com cripto contra ganhos por até dez anos, em linha com regras já existentes para outras classes de ativos na França. Reportagem original atribuída a AltcoinGordon; texto assinado por Olivia Hayes. Republicado com permissão. Veja o original em AltcoinGordon →