Agentes federais dos EUA endossam o CLARITY Act para supervisão do mercado cripto

O Digital Asset Market Clarity Act (CLARITY Act) ganhou um segundo apoio de peso vindo de uma grande entidade de aplicação da lei nos EUA, em meio à corrida no Congresso antes do recesso do Senado em agosto, visto por parte do setor como um ponto decisivo. Em 10 de julho, a Federal Law Enforcement Officers Association (FLEOA) informou ter enviado uma carta ao US Senate Banking Committee endossando o projeto, com sugestões de ajustes para reforçar a responsabilização em finanças descentralizadas (DeFi) e preservar poderes investigativos já existentes. A manifestação também busca rebater críticas de que o texto reduziria a capacidade do governo de combater crimes ligados a criptoativos. Principais pontos - A FLEOA apoiou o CLARITY Act e disse ver avanço no equilíbrio entre inovação e segurança pública. - A entidade pediu aperto de proteções relacionadas a DeFi e mais clareza sobre quem responde por atividades em sistemas descentralizados. - Defendeu mudanças para reduzir brechas que permitam a empresas escapar de obrigações regulatórias ao se autodeclararem descentralizadas. - O apoio chega a menos de quatro semanas do recesso do Senado em 8 de agosto, tratado por participantes do mercado como um prazo crítico. - Preocupações anteriores de órgãos de segurança com proteções a "desenvolvedores" em DeFi influenciaram discussões que levaram outros grupos a recalibrar posições. FLEOA apoia o projeto, mas pede ajustes Em comunicado público de 10 de julho, a FLEOA avaliou que a versão atual do CLARITY Act faz "progresso significativo" ao alinhar inovação em ativos digitais com objetivos de segurança pública. A associação disse que o texto cria um arcabouço regulatório mais claro para criptoativos, sem enfraquecer instrumentos usados na aplicação da lei e na fiscalização de conformidade. Segundo a FLEOA, esse conjunto inclui esforços de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, aplicação de sanções e poderes investigativos empregados para apurar irregularidades. Ji Kim, CEO do Crypto Council, destacou publicamente a relevância do endosso, dizendo que o apoio da FLEOA reforça os elementos de proteção ao consumidor e de fortalecimento da atuação das autoridades. O projeto vinha sendo questionado por setores ligados à segurança pública que apontavam risco de certas disposições dificultarem a fiscalização, principalmente na forma como a responsabilidade é atribuída em ambientes DeFi. DeFi vira o centro do debate sobre responsabilização Apesar do apoio, a FLEOA pediu que o Congresso restrinja aspectos das proteções do projeto voltadas a DeFi. A entidade quer tornar mais explícito quem pode ser responsabilizado dentro de sistemas descentralizados. Também solicitou que o texto trate de situações em que algumas organizações possam tentar evitar obrigações regulatórias ao se apresentarem como descentralizadas sem atender às condições associadas a esse rótulo. Além disso, recomendou mudanças na redação sobre "specific intent", defendendo um texto que facilite a caracterização de responsabilidade quando necessário. Por fim, a FLEOA pediu que a futura lei afirme de forma expressa que não limita a autoridade investigativa federal já existente. O tema indica o esforço dos legisladores para equilibrar a previsibilidade regulatória para ativos digitais com a preservação de ferramentas de investigação. Segundo cobertura anterior da Cointelegraph, parte das objeções ao CLARITY Act se concentrou na Section 604, que busca proteger desenvolvedores contra responsabilidade por atividades ilícitas praticadas por usuários em plataformas descentralizadas. Críticos argumentaram que exceções amplas demais poderiam atrapalhar investigações. Pressão anterior de autoridades mudou o tom das discussões Em junho, quatro organizações de aplicação da lei procuraram a Casa Branca para expressar preocupações com a Section 604. Conforme relatado pela Cointelegraph, os grupos — National District Attorneys Association, National Association of Assistant United States Attorneys, International Association of Chiefs of Police e National Sheriffs' Association — temiam que a disposição ampliasse proteções de responsabilidade a ponto de tornar mais difícil investigar crimes com criptoativos. A oposição levou a um movimento de diálogo com o Executivo. A Casa Branca convidou as organizações para uma reunião no fim de junho, e o debate passou a se concentrar mais na redação. Em julho, a Major County Sheriffs of America teria migrado para uma posição neutra após inicialmente se opor ao CLARITY Act, sinalizando como as avaliações podem mudar conforme o texto é debatido. O posicionamento da FLEOA segue essa linha: apoio ao rumo geral da proposta, combinado com pedidos de ajustes para fechar lacunas, especialmente onde DeFi dificulta a identificação de responsáveis e onde preocupações de fiscalização se cruzam com a responsabilização de desenvolvedores e plataformas. Calendário do Senado aperta e o recesso de 8 de agosto ganha peso A carta da FLEOA chega em um momento de urgência. Fontes do setor tratam o recesso do Senado em 8 de agosto como um marco relevante para as chances de aprovação do CLARITY Act na janela legislativa atual. Em 8 de julho, a senadora Cynthia Lummis afirmou que os parlamentares podem estar se aproximando da última oportunidade realista de aprovar "legislação de verdade" para ativos digitais antes de 2030. Ela alertou que, sem o CLARITY Act, outras jurisdições podem ditar as regras, deixando os EUA em posição de correr atrás ao longo da próxima década. Nesse contexto, o apoio de mais uma entidade de aplicação da lei — acompanhado de pedidos objetivos de refinamento — sugere que a negociação pode estar migrando de um ceticismo amplo para ajustes pontuais de linguagem. Para o mercado, a dúvida central é se o US Senate Banking Committee e o processo legislativo vão incorporar recomendações suficientes sobre responsabilização e preservação de poderes de investigação para manter o apoio de atores de segurança pública. À luz das preocupações de junho e das mudanças de posição posteriores, a leitura é que o avanço do projeto pode depender da forma como as disposições ligadas a DeFi serão redigidas e esclarecidas — em especial sobre proteções a desenvolvedores, responsabilidade em sistemas descentralizados e salvaguardas contra o uso do discurso de "descentralização" como escudo regulatório. O que acompanhar até o recesso Com o recesso de 8 de agosto se aproximando, a tendência é que o foco fique em três pontos: responsabilização em DeFi, padrões de responsabilidade civil e penal, e uma afirmação explícita de que o texto não restringe a autoridade investigativa federal. O desafio será acomodar essas exigências sem perder o objetivo central do CLARITY Act: oferecer um marco regulatório mais claro e previsível para o mercado de ativos digitais.