Regulação cripto nos EUA muda de rumo após FinCEN retirar propostas sobre carteiras e "mixing"

A Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN) retirou duas propostas de regulamentação voltadas ao mercado de criptomoedas. A decisão é vista como sinal de um movimento em direção a uma abordagem mais calibrada nos Estados Unidos, à medida que reguladores reavaliam regras sugeridas com base no retorno do setor. Segundo a FinCEN, a retirada faz parte de um processo contínuo para elaborar normas mais adequadas para o universo cripto, considerando comentários públicos. Uma das propostas tratava de transações com carteiras não custodiadas (nonhosted/unhosted wallets). A outra mirava a prática conhecida como cryptomixing. No caso das carteiras não custodiadas, o texto poderia ter exigido que instituições financeiras reportassem todas as transações envolvendo a carteira não custodiada de um cliente com valor maior ou igual a US$ 10.000. Para transações maiores ou iguais a US$ 3.000, a regra também previa a manutenção de registros relacionados à operação. Como nenhuma das propostas foi convertida em norma final, a retirada não reduz as obrigações de compliance atuais. O efeito prático é impedir que esses novos requisitos avancem como futuras regras para instituições financeiras, reduzindo a incerteza regulatória em torno de autocustódia, enquanto as exigências existentes de sanções e de AntiMoney Laundering (AML) permanecem inalteradas. No rastro desse ajuste, a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) avança para desenhar regras mais claras para os mercados cripto. A agência abriu período de consulta pública para transações cripto no varejo sob a Seção 2(C)(2)(D), passo inicial rumo a um arcabouço nacional de regulação do mercado de ativos digitais nos EUA. Em vez de mirar produtos específicos, a CFTC busca contribuições para um modelo amplo, que incluiria a criação de uma nova categoria de mercado para criptomoedas e outros ativos digitais. A proposta também pretende estabelecer um conjunto mínimo de requisitos de compliance e mecanismos para coibir práticas abusivas. Entre os pontos que podem entrar no pacote regulatório estão segregação de ativos de clientes, salvaguardas de capital, controles de prevenção à lavagem de dinheiro e comprovação de reservas. A CFTC indica ainda que pretende aceitar entregas para carteiras externas em até 28 dias como evidência de entrega "efetiva" (actual delivery). Os comentários públicos devem ser enviados em até 60 dias. A discussão central passa a ser como esse redesenho pode afetar o acesso a mercados cripto alavancados. Pelo modelo em consulta, plataformas que ofereçam margem, alavancagem ou financiamento poderiam seguir uma via federal específica de registro, com controles mais robustos sobre ativos de clientes, prova de reservas e conduta de mercado. Nesse arranjo, futures commission merchants registrados tenderiam a assumir o papel de principais intermediários em transações de varejo cobertas, deslocando o foco de compliance para participantes com maior responsabilidade sobre a execução e a custódia operacional. Já os mercados puramente à vista (spot) ficariam fora dessa categoria proposta, preservando uma trilha regulatória separada. Na prática, o desenho pode reforçar a separação entre negociações cripto tradicionais e atividades alavancadas de maior risco, ampliando a supervisão onde a exposição do cliente se torna mais complexa. Resumo final: a regulação cripto nos EUA muda com a retirada, pela FinCEN, das propostas de reporte para carteiras não custodiadas e de regras sobre cryptomixing. Em paralelo, o mercado passa a olhar para um novo arcabouço da CFTC voltado a transações de varejo e negociação alavancada.