Tesouro dos EUA recua e arquiva propostas de monitoramento de carteiras cripto e serviços de mixing

A Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), órgão do Departamento do Tesouro dos EUA, retirou duas propostas regulatórias que estavam em discussão havia anos: uma voltada a carteiras "unhosted" (auto-custodiais) e outra que mirava serviços internacionais de "crypto mixing". Os avisos, protocolados na segunda-feira, devem ser publicados no Federal Register na terça. As duas retiradas citam o relatório sobre ativos digitais divulgado pela Casa Branca em julho de 2025. No caso do "mixer", o texto reproduz a posição do relatório de que o governo apoia a capacidade de usuários legais de ativos digitais realizarem transações com privacidade em uma blockchain pública. Carteiras não custodiadas, também conhecidas como auto-custodiais, são controladas diretamente pelo usuário, sem intermediação de corretoras, bancos ou outras instituições. A FinCEN apresentou a proposta sobre carteiras em dezembro de 2020, nas últimas semanas do primeiro mandato do presidente Donald Trump. A medida exigiria que bancos e empresas de serviços financeiros registrassem transações de clientes com esse tipo de carteira acima de US$ 3.000. Também determinaria o envio de relatórios para operações acima de US$ 10.000, incluindo informações da contraparte. Na prática, o plano estenderia regras do Bank Secrecy Act a carteiras pessoais. A FinCEN informou que não tomará nenhuma outra medida em relação a esse aviso de proposta de regulamentação. A segunda retirada encerra uma proposta de 2023 para classificar o mixing internacional de criptoativos como uma categoria de transações de "preocupação primária de lavagem de dinheiro" (primary money laundering concern) sob o USA PATRIOT Act. Serviços de mixing reúnem e embaralham moedas para dificultar o rastreamento das transações. Segundo o aviso, a proposta exigiria que instituições financeiras reportassem endereços de carteira, hashes de transação e endereços IP associados a suspeitas de uso de mixing. O texto buscava enquadrar mixers como ameaça à segurança nacional. A FinCEN afirmou que participantes da consulta alertaram que a definição ampla de mixing poderia desestimular atividades legítimas. O órgão disse que continuará monitorando mixers quanto ao financiamento ilícito e pode adotar medidas no futuro. O Coin Center, grupo de política pública de cripto em Washington que combateu ambas as propostas por anos, comemorou as retiradas. O diretor-executivo, Peter Van Valkenburgh, classificou a decisão como uma notícia positiva em um mês difícil para a privacidade e o direito de usar criptoativos. Ainda assim, ele advertiu que a base legal que permitiria a criação de regras semelhantes continua existindo. O tema também ganhou atenção em outra frente: no início do ano passado, o Consumer Financial Protection Bureau apresentou uma regra interpretativa que colocaria carteiras como a MetaMask sob a legislação de pagamentos ao consumidor. O setor se posicionou contra a proposta.