Fed propõe regras para stablecoins sob o GENIUS Act

O Conselho do Federal Reserve apresentou em 24 de setembro duas propostas de regulamentação para colocar em prática o GENIUS Act no segmento de stablecoins de pagamento. As minutas, divulgadas às 14h30 (horário do leste dos EUA), abrem consulta pública sobre um arcabouço que exigiria lastro integral em ativos de reserva permitidos e estabeleceria novos padrões de capital e de gestão de riscos para emissores. A iniciativa é mais um passo para implementar a parcela do Fed na lei americana de stablecoins e tende a dar aos bancos um caminho mais claro para entrar na emissão de tokens atrelados ao dólar, em um mercado que se tornou peça central da infraestrutura de ativos digitais. Lastro total e padrões de capital A primeira proposta determina que emissores de stablecoins de pagamento supervisionados pelo Fed mantenham, em tempo integral, ativos de reserva cujo valor cubra totalmente as moedas em circulação. Entre as reservas elegíveis estariam T-bills de curto prazo e outros ativos líquidos de alta qualidade. O texto também prevê requisitos padronizados de capital para mitigar riscos de crédito e operacionais associados às atividades com stablecoins de pagamento, além de padrões de gestão de riscos previstos na lei. A proposta ainda cria regras para empresas supervisionadas pelo Fed que realizam a custódia dos ativos que lastreiam stablecoins de pagamento e esclarece a permissibilidade, para bancos sob supervisão do Fed, de atividades com stablecoins e operações relacionadas. Rito de autorização para bancos A segunda proposta institui um processo de solicitação específico para bancos supervisionados pelo Fed que queiram emitir stablecoins de pagamento. Os candidatos teriam de apresentar, entre outros documentos, um plano de negócios e informações financeiras. O rascunho também descreve procedimentos de recurso, audiências e decisões finais. O avanço regulatório ocorre em meio ao esforço mais amplo dos EUA para enquadrar criptoativos em regras formais, ao lado de propostas legislativas como o CLARITY Act, projeto que pode redesenhar a supervisão da estrutura de mercado. Próximos passos O período de comentários se encerra 60 dias após a publicação das duas propostas no Federal Register. O GENIUS Act (Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins Act) define o arcabouço federal para a emissão de stablecoins de pagamento, e as propostas do Fed passariam a reger emissores e custodiante(s) de reservas sob sua supervisão. O movimento também vem em um momento de endurecimento da fiscalização em outras jurisdições, com bancos centrais pressionando por restrições à atividade com stablecoins em toda a Europa.