Fed propõe exigência de reservas integrais para emissores de stablecoins nos EUA

O Federal Reserve apresentou dois pacotes de propostas regulatórias para emissores de stablecoins de pagamento, com base no GENIUS Act. As medidas atingem instituições supervisionadas pelo Fed e ainda não são regras definitivas: haverá consulta pública por 60 dias após a publicação no Federal Register. Pelo primeiro pacote, emissores supervisionados pelo Fed teriam de lastrear integralmente os tokens em circulação com ativos de reserva permitidos. O banco central cita títulos do Tesouro de curto prazo e outros ativos líquidos de alta qualidade como exemplos de reservas elegíveis. O texto também prevê requisitos padronizados de capital para cobrir riscos de crédito e operacionais, além de padrões mais amplos de gestão de riscos e normas para a custódia e a salvaguarda dos ativos de reserva. Para bancos já sob supervisão do Fed, a proposta busca esclarecer quais atividades ligadas a stablecoins seriam permitidas. A leitura do regulador é que, embora o Congresso tenha criado o arcabouço legal, o mercado ainda precisa de definições operacionais sobre composição de reservas, capital, custódia e supervisão antes de lançar produtos em escala. O segundo pacote trata do processo de entrada. Bancos supervisionados que queiram emitir stablecoins de pagamento teriam de protocolar um pedido formal com plano de negócios e informações financeiras. O modelo também estabelece procedimentos para decisões, audiências e recursos. O diretor Michael Barr apoiou a direção das propostas, destacando a necessidade de direitos de resgate bem definidos e salvaguardas robustas. O ponto é central para a credibilidade do instrumento: uma stablecoin só funciona como "dinheiro digital" confiável se o investidor acreditar que conseguirá converter em dólares ao valor de face, mesmo em momentos de estresse. Com o GENIUS Act como base legal, o Fed inicia agora a etapa de detalhar como a emissão regulada de stablecoins deve operar na prática.