União Europeia revisa regras da MiCA sobre certificação de carteiras Bitcoin sem custódia
A União Europeia está revisando a MiCA. As consultas ligadas ao processo propõem que desenvolvedores de carteiras Bitcoin sem custódia obtenham certificação antes de disponibilizar o software ao público, segundo o ChainCatcher.
A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) afirmou que o desenvolvimento de código aberto, a autocustódia, os contratos inteligentes automatizados e a infraestrutura sem permissão não devem ser tratados automaticamente como intermediários regulados. A ESMA propõe ainda a criação de novos serviços regulados para prestadores de serviços de criptoativos que ofereçam acesso a protocolos descentralizados.
A revisão não alterou as regras em vigor. A Comissão Europeia vai avaliar as contribuições recebidas e apresentar um relatório de revisão até 30 de junho de 2027, conforme exigido pelo Artigo 140 da MiCA.
