ESMA dá prazo para plataformas cripto da UE retirarem stablecoins fora do MiCA e fixa limite em 8 de janeiro de 2027

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) orientou as plataformas cripto autorizadas sob o MiCA a interromper a oferta de serviços vinculados a stablecoins que não cumpram o regulamento Markets in Crypto-Assets. O parecer, publicado em 8 de outubro e dirigido às autoridades nacionais, determina que os supervisores locais imponham medidas para eliminar exposições remanescentes de clientes em um período de até três meses, com data-limite em 8 de janeiro de 2027. O documento não cita tokens específicos, mas o USDT, da Tether, é a maior stablecoin ainda fora da autorização do MiCA e, por isso, é visto como o caso mais relevante. O escopo da orientação abrange todo o conjunto de serviços com criptoativos: plataformas de negociação, câmbio, execução de ordens, transferências, custódia, consultoria e gestão de portfólio. A ESMA quer impedir que clientes da UE passem a adquirir ou aumentem a exposição a tokens não conformes. O que o parecer exige das plataformas autorizadas Provedores autorizados de serviços de criptoativos (CASPs) devem implementar controles técnicos, contratuais e organizacionais para que tokens referenciados a ativos e tokens de moeda eletrônica — as duas categorias usadas pelo MiCA para stablecoins — que não atendam ao regulamento deixem de ficar disponíveis aos clientes na União Europeia. A orientação é para que as plataformas não mantenham, não introduzam nem facilitem o acesso a esses tokens por meio de qualquer serviço. Apenas um conjunto restrito de atividades de encerramento (wind-down) pode continuar, de forma limitada no tempo, baseada em risco e sob supervisão próxima: liquidação, conversão, saque, transferência ou guarda do saldo já existente do cliente. Comprar, promover ou negociar os tokens afetados fica vedado. A medida se soma ao endurecimento mais amplo das regras europeias para stablecoins, incluindo iniciativas de bancos centrais para ampliar a proibição de rendimento (yield) em stablecoins. Por que o USDT se destaca O USDT é a maior stablecoin por valor de mercado e não obteve autorização no MiCA, tornando-se o exemplo mais evidente, em escala, de token alcançado pela nova orientação. O PYUSD, do PayPal, a terceira maior stablecoin, também não é autorizado. As regras do MiCA para stablecoins passaram a valer em junho de 2024, exigindo que emissores de tokens atrelados ao dólar e ao euro oferecidos a usuários da UE cumpram requisitos de autorização, reservas, resgate e transparência. As regras completas para plataformas entraram em vigor em 1º de julho de 2026. Algumas empresas se anteciparam: a Revolut já removeu o USDT antes do prazo na UE, e outras corretoras restringiram serviços relacionados às stablecoins da Tether e do PayPal para usuários europeus. Com o novo parecer, a pressão deixa de ser pontual e passa a alcançar todo provedor autorizado no bloco. O que significa o limite de 8 de janeiro de 2027 O prazo de três meses conta a partir da publicação do parecer em 8 de outubro. A expectativa é que reguladores nacionais exijam correção das exposições pré-existentes o quanto antes e, no máximo, dentro desse intervalo, com limite final em 8 de janeiro de 2027. Usuários da UE que ainda mantiverem USDT ou outras stablecoins não conformes em uma plataforma autorizada terão de seguir as orientações da própria plataforma. Em alguns casos, pode haver permissão para vender ou sacar durante o período de encerramento; em outros, pode ocorrer um corte antecipado. Para a ESMA, manter stablecoins não conformes disponíveis em plataformas autorizadas enfraquece as exigências do MiCA sobre reservas, resgate, governança e divulgação aplicáveis a emissores autorizados. Cabe aos reguladores nacionais definir como cada plataforma tratará os saldos remanescentes dentro do prazo máximo de três meses. Perguntas frequentes Qual é o prazo do MiCA para stablecoins? O parecer da ESMA de 8 de outubro dá aos reguladores nacionais até três meses para eliminar saldos remanescentes de stablecoins não conformes ao MiCA, com data-limite em 8 de janeiro de 2027. O USDT está sendo proibido na UE? O USDT não é autorizado no MiCA. Plataformas autorizadas devem parar de permitir que clientes da UE comprem ou aumentem posições em USDT. Ainda pode ser possível vender, converter, sacar ou transferir saldos existentes durante o período de encerramento. Quais stablecoins são afetadas? Qualquer stablecoin que não cumpra o MiCA. USDT e PayPal USD são os maiores exemplos. Tokens atrelados ao euro e ao dólar autorizados pelo MiCA não são afetados. O que acontece com meu USDT em uma exchange da UE? Siga as instruções da sua plataforma. Algumas podem permitir venda ou saque do USDT durante a janela de encerramento; outras podem impor um corte antecipado para tokens não conformes. Por que a ESMA está agindo agora? A ESMA afirma que manter stablecoins não conformes em plataformas autorizadas enfraquece as regras de reservas, resgate e transparência que o MiCA impõe a emissores autorizados. Aviso: Este material tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento financeiro ou jurídico.