ESMA alerta que Polymarket e Kalshi não têm autorização na UE para oferecer contratos de eventos

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) divulgou em 11 de setembro um novo relatório de riscos no qual afirma que plataformas relevantes de mercados de previsão, como Polymarket e Kalshi, não detêm atualmente as autorizações normalmente exigidas na União Europeia para oferecer contratos de eventos aos usuários. Segundo a ESMA, o enquadramento regulatório desses contratos depende das características de cada produto. Eles podem ser classificados como instrumento financeiro, como criptoativo sujeito ao arcabouço do MiCA, ou ainda ficar sob regras nacionais de jogo e apostas dos Estados-membros. Caso sejam tratados como instrumento financeiro, em geral se configuram como derivativos e podem estar sujeitos às restrições da UE para o varejo em opções binárias. A autoridade também questionou as limitações geográficas adotadas hoje por Polymarket e Kalshi para a região, destacando que as duas plataformas restringem apenas alguns Estados-membros. Para a ESMA, não está claro por que nem todos os países da UE estão incluídos nas restrições, além do risco de usuários contornarem esses bloqueios por meio de VPNs. Em julho deste ano, a França pediu a provedores de internet que bloqueassem o acesso ao Polymarket. No mesmo documento, a ESMA avaliou que a euforia em torno de IA pode se tornar um novo canal de transmissão de risco no mercado cripto. Se os retornos de investimentos em IA ficarem abaixo do esperado ou se ações de tecnologia sofrerem pressão vendedora, grandes investidores podem liquidar ativos de risco com alta liquidez — incluindo criptoativos — para levantar caixa. Dados citados pela ESMA indicam que o Bitcoin caiu 35% no primeiro semestre de 2026, período em que os ETFs spot de Bitcoin nos EUA registraram saídas superiores a US$ 5,5 bilhões. A ESMA já havia afirmado anteriormente que, se contratos de eventos forem considerados instrumentos financeiros, sua distribuição na UE exige licença de empresa de investimento e pode ficar sujeita à proibição de opções binárias para investidores de varejo.