ESMA alerta: contratos de mercado de previsões podem ser proibidos para varejo na UE

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) deixou um recado claro ao setor de mercados de previsões: rebatizar um produto como "contrato de evento" em vez de "derivativo" não torna sua oferta ao investidor de varejo legal na Europa. Em comunicado público de 3 de julho, a ESMA afirmou que produtos de mercado de previsões com resultado binário — apostas do tipo "sim" ou "não" popularizadas por plataformas como a Polymarket — se enquadram nas regras já existentes para instrumentos financeiros. E essas regras incluem a proibição de opções binárias para clientes de varejo, em vigor na União Europeia. Segundo o regulador, a classificação jurídica depende das características do produto, não do rótulo usado no marketing. Se houver pagamento fixo condicionado a um evento futuro ocorrer ou não, o enquadramento regulatório decorre da estrutura do contrato. A ESMA lembrou que as opções binárias estão efetivamente vetadas para investidores de varejo na UE desde maio de 2018, quando a autoridade introduziu uma proibição temporária com base no Artigo 40 do Regulamento dos Mercados de Instrumentos Financeiros (MiFIR). A medida ganhou tração e levou a maioria dos Estados-membros a adotar proibições nacionais permanentes. O posicionamento chega em um momento de forte expansão do setor: nos últimos dois anos, os mercados de previsões cresceram a ponto de o volume mensal global superar US$ 50 bilhões. Plataformas nativas de cripto impulsionaram boa parte desse avanço, oferecendo mercados sobre resultados eleitorais, decisões de juros e até eventos climáticos. No bloco europeu, atualmente não há plataformas de mercados de previsões licenciadas disponíveis para clientes de varejo. O contraste é relevante com os EUA, onde a CFTC permitiu que plataformas reguladas, como a Kalshi, ofereçam contratos de evento em determinados temas, ainda que sob disputas regulatórias contínuas. Para clientes profissionais, a porta não está totalmente fechada. A ESMA indicou que empresas podem, em tese, oferecer esses produtos a investidores profissionais, desde que tenham a autorização adequada como empresa de investimento sob a MiFID II e que os instrumentos realmente se encaixem no arcabouço aplicável a clientes profissionais. Para plataformas cripto de mercados de previsões, o comunicado estabelece uma linha divisória: qualquer oferta a usuários de varejo na UE de contratos com resultado binário viola as normas financeiras vigentes, independentemente de a liquidação ocorrer em blockchain ou em infraestrutura tradicional. A Polymarket, maior mercado cripto de previsões em volume, já vem lidando com restrições por jurisdição. A plataforma bloqueou usuários dos EUA após um acordo com a CFTC em 2022, enquanto europeus enfrentam incertezas de acesso. Embora a ESMA não cite plataformas específicas, a mensagem é ampla: oferecer esses produtos ao varejo europeu coloca a operação do lado errado da lei. Para investidores em tokens e empresas do setor, a conclusão é direta: a Europa — um mercado de cerca de 450 milhões de pessoas — permanece, na prática, fora do alcance do varejo, e teses de valuation precisam incorporar essa limitação.