Digital Chamber processa Illinois por proposta de imposto de 0,2% sobre transações com criptoativos
Resumo de mercado por IA
A ação judicial da Digital Chamber contra Illinois contesta um imposto recém-aprovado de 0,2% sobre transações com ativos digitais, previsto para janeiro de 2027, argumentando que ele é discriminatório com base na tecnologia usada para registrar a titularidade e a liquidação. O caso destaca o aumento do risco fiscal e regulatório em nível estadual para a atividade cripto nos EUA, potencialmente influenciando a escolha de jurisdição, os custos de conformidade e os fluxos de transações, ao mesmo tempo em que cria incerteza até que surja clareza jurídica.
Nível de impacto
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Segundo a ME News, em 22 de julho (UTC+8), o grupo de defesa do setor digital The Digital Chamber (TDC) entrou com uma ação contra o Estado de Illinois para contestar o imposto recém-aprovado sobre transações com ativos digitais. A medida, sancionada no mês passado como parte do plano orçamentário do ano fiscal de 2027 de Illinois, prevê uma alíquota de 0,2% sobre transações com ativos digitais a partir de janeiro de 2027 e vem sendo classificada por observadores da indústria como "o imposto sobre ativos digitais mais rigoroso dos Estados Unidos". Na petição de 32 páginas, o TDC afirma que a criação de um tributo específico para ativos digitais, fundamentado em diferenças tecnológicas, configura tratamento discriminatório contra uma tecnologia em particular. A entidade diz não buscar privilégios e defende "tratamento igual para bens com características econômicas idênticas, independentemente da tecnologia usada para registrar a propriedade, transferir ou liquidar transações". O TDC reúne mais de 250 membros no mundo, entre eles Anchorage Digital, Chainlink Labs e a ICE, controladora da Bolsa de Valores de Nova York. (Fonte: Foresight News)
