CLARITY Act não atinge 60 votos no Senado dos EUA e trava debate sobre regulação cripto

O Digital Asset Market Clarity Act (CLARITY Act) fracassou em seu principal teste no Senado dos EUA em 15 de setembro, ao não alcançar os 60 votos necessários para avançar com a tramitação. A Casa votou por 49 a 50 contra o encerramento de debate (cloture) na moção para iniciar a análise do H.R. 3633, impedindo a abertura de debate formal sobre o projeto de estrutura de mercado para criptoativos. O revés ocorre após mais de um ano de negociações envolvendo regras para ativos digitais, exigências de ética, dispositivos sobre stablecoins e escopo de supervisão federal. Embora o texto permaneça vivo do ponto de vista processual, seu caminho no curto prazo ficou bem mais difícil. A votação marcou o primeiro teste em plenário para o CLARITY Act. Além de não atingir o patamar de 60 votos, a proposta também não obteve maioria simples, deixando a liderança do Senado sem base suficiente para iniciar a discussão. O H.R. 3633 havia sido aprovado na Câmara em julho de 2025 por 294 a 134, com apoio de 78 democratas. No Senado, o Comitê Bancário avançou sua versão em maio de 2026 por 15 a 9. Depois disso, parlamentares passaram meses revisando mais de 600 páginas do texto antes de levá-lo ao plenário na tarde de terça-feira. Democratas que participaram das negociações votaram contra o cloture. Segundo Eleanor Terrett, Kirsten Gillibrand, Mark Warner, Cory Booker, Raphael Warnock, Ruben Gallego, Angela Alsobrooks e Catherine Cortez Masto votaram "não". Ela relatou ainda que um líder do setor enviou uma mensagem após a votação dizendo: "Morreu." Entre os republicanos, também houve dissidências: Susan Collins, Josh Hawley, Jerry Moran e Thom Tillis votaram contra, de acordo com a contagem divulgada. Mitch McConnell retornou ao Senado nesta semana e votou para avançar com a regulação cripto. Ainda assim, mesmo com a maioria do Partido Republicano apoiando a moção, o apoio apenas do GOP não foi suficiente para chegar aos 60 votos exigidos pelas regras do Senado. Após o resultado, o CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, afirmou: "Ainda há motivo para otimismo em relação às criptos nos Estados Unidos. Agora, a SEC, sob o presidente Atkins, e a CFTC, sob o presidente Selig, continuarão trabalhando duro para emitir regras que preencham a lacuna legislativa, e seguiremos ativamente envolvidos nesse processo de elaboração de normas." A tentativa de construir um acordo bipartidário incluiu 126 alterações na versão mais recente. O pacote revisado tratava de regras de ética para altos funcionários federais, execução por procuradores-gerais estaduais, proteções para desenvolvedores não custodiais, mineradores e validadores, além de dispositivos ligados a recompensas de stablecoins. O impasse permaneceu na seção de ética: democratas buscaram restrições mais amplas que também abrangeriam filhos dependentes de autoridades federais. Republicanos rejeitaram uma contraproposta democrata antes da votação. Mais tarde, o senador Ruben Gallego disse que líderes republicanos encerraram as negociações enquanto os dois lados ainda discutiam a redação sobre ética. A senadora Cynthia Lummis fez um apelo final no plenário, pedindo apoio à moção e a continuidade do trabalho no texto, mas não conseguiu virar votos suficientes. A liderança do Senado ainda pode apresentar uma nova moção de cloture, mantendo o CLARITY Act no calendário legislativo. O problema é o tempo: a sessão atual tem janela limitada para uma nova tentativa antes do recesso eleitoral e do fim do ano, e qualquer novo esforço voltaria a depender do mesmo obstáculo de 60 votos. Com o projeto travado, o foco tende a retornar aos reguladores. A Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) seguem trabalhando em regras para criptoativos dentro de suas atribuições atuais. A SEC propôs a Regulation Crypto Assets, e os reguladores também continuam avançando em tokenização de valores mobiliários e outras políticas para ativos digitais. O CLARITY Act busca definir como as agências federais devem supervisionar criptomoedas e projetos de blockchain e conceder à CFTC nova autoridade sobre partes do mercado "spot" de cripto. Este texto é apenas informativo e não constitui aconselhamento jurídico, financeiro ou de investimento. Propostas legislativas podem mudar durante negociações e podem não se tornar lei na forma atual.