Marco regulatório cripto nos EUA segue indefinido após Senado barrar o CLARITY Act

A proposta do CLARITY Act pretendia resolver uma das principais dúvidas do setor cripto nos Estados Unidos: qual órgão regula cada parte do mercado. O projeto, porém, travou no Senado em 15 de setembro ao não alcançar o mínimo de 60 votos necessário para avançar. Com isso, o país continua sem um arcabouço amplo de estrutura de mercado, justamente o objetivo central da iniciativa. A ausência do CLARITY Act não significa que o setor esteja sem supervisão. SEC e CFTC já vinham atuando de forma coordenada antes da votação. Em março, as duas agências assinaram um memorando de entendimento oficial SEC–CFTC para esclarecer definições de produtos, modernizar regras de negociação e desenvolver um modelo mais coordenado para cripto. A fiscalização federal segue fragmentada, com a divisão principal entre SEC e CFTC. A SEC continua responsável por aplicar as leis federais de valores mobiliários quando um criptoativo, uma oferta de tokens ou uma transação se enquadra no escopo dessas normas. No início deste ano, a agência publicou novas orientações sobre temas como staking, mineração, airdrops e em que condições um criptoativo que não é valor mobiliário pode passar a integrar um contrato de investimento. A CFTC aderiu a essa interpretação e afirmou que administrará o Commodity Exchange Act de forma consistente com ela. Do lado da CFTC, a autarquia já supervisiona futuros, opções e outros derivativos de cripto. Sua atuação no mercado à vista é mais limitada. Em commodities que não são valores mobiliários, como o Bitcoin, a CFTC pode agir contra fraude e manipulação, mas o Congresso não lhe concedeu um regime abrangente de registro para corretoras cripto no mercado à vista equivalente ao que existe para os mercados de derivativos. Esse vácuo de competência era um dos pontos que o CLARITY Act buscava endereçar. Após a derrota no Senado, o Bitcoin chegou a cair para abaixo de US$ 75.000. Mesmo sem novo texto aprovado, os reguladores sinalizam que não pretendem esperar o Congresso. A CFTC encaminhou uma nova proposta de regulamentação do mercado cripto para revisão regulatória da Casa Branca, indicando que pretende usar a autoridade já existente na ausência do CLARITY Act. O alcance dessas medidas será decisivo, já que as agências não podem criar poderes que não tenham sido concedidos por lei. Stablecoins seguem uma lógica distinta, porque o Congresso já aprovou o GENIUS Act, que estabelece um marco federal específico para stablecoins de pagamento. Outros negócios cripto também podem estar sujeitos a exigências de combate à lavagem de dinheiro da FinCEN, à supervisão bancária e a regras estaduais de licenciamento.