Circle obtém aval condicional do OCC para criar o First National Digital Currency Bank

A Circle, emissora do USDC, recebeu aprovação condicional do Office of the Comptroller of the Currency (OCC) para constituir o First National Digital Currency Bank, N.A. O regulador concedeu a autorização em 12 de dezembro de 2025, abrindo caminho para que a empresa passe a administrar, sob supervisão federal, as reservas que lastreiam cerca de US$ 62 bilhões da segunda maior stablecoin do mundo. O novo banco, registrado como Charter #25361 e sediado em Nova York, nasce como um "de novo national trust bank". Na prática, trata-se de uma instituição federal recém-criada, voltada a funções específicas de truste e fiduciárias — não um banco de varejo para abertura de conta corrente. Segundo a autorização, o First National Digital Currency Bank administrará as reservas do USDC em base fiduciária para a emissora americana da Circle. Também atuará como "collateral trustee" e oferecerá custódia de ativos digitais para afiliadas do grupo. O texto do charter veda captação de depósitos e quaisquer atividades cobertas pelo FDIC. A Circle protocolou o pedido em 30 de junho de 2025. O prazo de aproximadamente cinco meses e meio entre a solicitação e o aval condicional chama atenção em um ambiente regulatório historicamente lento quando o tema envolve criptoativos. Em paralelo, a empresa pretende criar uma trust company de propósito limitado em Nova York, dedicada à emissão do USDC. A arquitetura separa funções: uma entidade emite a stablecoin, outra gere as reservas sob supervisão federal. O dia 12 de dezembro foi movimentado no OCC. Além da Circle, o órgão concedeu um charter de national trust bank à Ripple, criando o Ripple National Trust Bank. O regulador também aceitou conversões de cartas estaduais de Paxos, BitGo e Fidelity Digital Assets. O movimento ocorre em sintonia com o GENIUS Act, legislação voltada a estabelecer estruturas robustas de supervisão para stablecoins. A aprovação da Circle se encaixa nesse desenho: entidades reguladas em nível federal gerindo reservas com obrigações fiduciárias claras. A Independent Community Bankers of America e o National Consumer Law Center apresentaram oposição ao pedido. Associações bancárias tradicionais argumentam há anos que charters para empresas cripto podem gerar desequilíbrios competitivos, ao permitir acesso à infraestrutura bancária federal sem a integralidade das exigências regulatórias associadas à captação de depósitos. Fundada em 2013, a Circle viu o USDC se consolidar como peça central da infraestrutura do mercado cripto. Ter as reservas administradas por um trust bank com charter federal altera o perfil de risco para participantes expostos ao USDC. Já a Tether, emissora do USDT e maior stablecoin por valor de mercado, não opera sob um charter federal equivalente nos EUA. A nova postura regulatória da Circle pode ganhar peso à medida que alocadores institucionais passem a ponderar compliance e governança regulatória ao lado de liquidez e retorno na escolha de stablecoins. Além disso, a autorização para prestar custódia de ativos digitais às afiliadas abre espaço para produtos institucionais mais sofisticados, como treasuries tokenizados, gestão de colateral on-chain e estruturas que exigem um custodiante regulado na operação.