Partido Comunista da China reforça repressão à corrupção envolvendo criptomoedas e blockchain

O Comitê Central do Partido Comunista da China aprovou uma resolução que intensifica o combate à corrupção facilitada por criptomoedas, blockchain e transferências transfronteiriças. O texto foi adotado na Quinta Sessão Plenária, realizada entre 26 e 29 de outubro, e divulgado pela agência Xinhua em 1º de novembro. A Seção VII, intitulada “Ação firme e integrada contra a corrupção”, determina que as investigações atinjam suborno e ativos ilícitos movimentados por meio da internet, moedas virtuais, blockchain, capital transfronteiriço e outros canais não bancários. A apuração deve abranger quem oferece e quem recebe propina, com atenção especial a altos funcionários, seus familiares e associados e a funcionários mais jovens acusados de abuso de cargo. O texto manda investigar conluio entre setor público e empresas, desvio de recursos públicos, ocultação de patrimônio em nome de terceiros, recompensas tardias ou disfarçadas por abuso de poder e estruturas de intermediação que escondam pagamentos ilícitos. No plano internacional, a resolução determina cooperação para perseguir foragidos e recuperar ativos enviados ao exterior, além de apurar esquemas que ocultem propriedade ou desloquem recursos entre jurisdições. O documento também orienta os órgãos disciplinares a implementar sistemas de supervisão digital e plataformas de big data, com maior coordenação entre os departamentos do governo. O que muda e o que não muda A medida tem como alvo usos criminosos de tecnologias financeiras e ativos virtuais, e não anuncia novas proibições à negociação comum de criptomoedas. A China continental já proíbe, por regras financeiras, a negociação de criptomoedas por clientes domésticos. O documento não cita bolsas específicas, stablecoins ou métodos de transação, nem impõe sanções imediatas vinculadas a qualquer instrumento. É apresentado como diretriz de combate à corrupção e supervisão, não como nova regulação de mercado com data de vigência. Contexto de aperto e fiscalização A resolução chega na esteira de um endurecimento regulatório mais amplo. Em fevereiro de 2026, o Banco Popular da China e sete departamentos do governo publicaram regras atualizadas para transações com criptomoedas, emissão não autorizada de tokens e atividades envolvendo a tokenização de ativos do mundo real. Segundo as regras, as principais criptomoedas e stablecoins não têm status de moeda soberana do país, e as empresas estão proibidas de oferecer serviços não autorizados de negociação de criptomoedas a clientes no continente, inclusive serviços prestados por empresas no exterior. As autoridades financeiras vêm priorizando o combate à lavagem de dinheiro ligado a ativos virtuais. Uma campanha realizada em meados de 2026 elegeu moedas virtuais, redes bancárias subterrâneas e transferências ao exterior como prioridades de fiscalização. O banco central afirmou ter ampliado investigações sobre organizações profissionais de lavagem e redes de pagamento não convencionais. No Judiciário, o Supremo Tribunal Popular estuda como os juízes devem tratar disputas envolvendo criptomoedas e atividades financeiras transfronteiriças. Em maio, autoridades apresentaram planos para desenvolver padrões legais para casos emergentes relacionados a criptoativos. Casos de corrupção com cripto Investigações envolvendo funcionários públicos e criptomoedas já ocorrem. Em janeiro de 2026, a imprensa estatal e o Yicai Global noticiaram o caso de Yao Qian, ex-funcionário da Comissão Reguladora de Valores Mobiliários da China e ex-chefe do instituto de pesquisa de moeda digital do banco central. Segundo as apurações, investigadores rastrearam o recebimento de 2.000 ETH, as operações seguintes em bolsas e contas bancárias controladas por outras identidades. Impacto no ecossistema de criptomoedas Para os agentes no mercado doméstico, a resolução reforça que ativos virtuais são foco do combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, com uso de ferramentas tradicionais e de vigilância financeira. Bolsas offshore, mesas OTC e arranjos com stablecoins que tenham vínculos com pessoas na China continental, especialmente funcionários públicos, seus familiares ou intermediários, podem enfrentar mais escrutínio por meio de cooperação transfronteiriça e recuperação de ativos. A ênfase na construção de plataformas de supervisão com big data indica monitoramento mais sistemático dos fluxos ligados ao poder público e a agentes estatais. Isso pode elevar a pressão de fiscalização mesmo sem novas proibições de mercado. Conclusão A resolução do Comitê Central sinaliza um esforço mais rigoroso e apoiado em tecnologia para rastrear e punir a corrupção que se vale de criptomoedas, blockchain e mecanismos financeiros transfronteiriços. Não altera as proibições domésticas já existentes nem cita tokens ou plataformas específicas, mas amplia o foco investigativo e de supervisão, elevando os riscos de compliance para quem lida com fluxos transfronteiriços de criptoativos ligados a autoridades ou entidades chinesas.