CFTC envia proposta de regras para cripto à Casa Branca com Lei de Clareza travada no Senado
Resumo de mercado por IA
O envio pela CFTC de uma proposta de regra sobre o mercado cripto e transações à Casa Branca sinaliza que a supervisão dos EUA está avançando mesmo enquanto o Clarity Act fica paralisado no Senado. O progresso regulatório sem legislação habilitadora aumenta a incerteza de política no curto prazo quanto ao escopo, às fronteiras jurisdicionais com a SEC e aos cronogramas de implementação. Esse pano de fundo pode afetar os prêmios de risco e a liquidez em grandes ativos cripto, enquanto os mercados aguardam detalhes da revisão do OMB.
Nível de impacto
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A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) encaminhou na quinta-feira à Casa Branca uma proposta para regulamentar transações e mercados de criptoativos. Uma publicação no site do Office of Management and Budget (OMB) não detalhou o conteúdo das regras. O texto foi registrado com o título "Regulation Crypto Asset Transactions and Regulation Crypto Asset Markets".
A iniciativa veio após parlamentares não conseguirem avançar com a aguardada Clarity Act, derrotada em uma votação processual no Senado na terça-feira. CFTC e Securities and Exchange Commission (SEC) já vinham sinalizando que seguiriam com a elaboração de normas mesmo sem a aprovação da lei.
Na quarta-feira, o presidente da CFTC, Mike Selig, afirmou que a agência continuará a apoiar o presidente dos EUA, Donald Trump, na regulação do setor. Ele classificou o resultado da votação no Senado como lamentável e disse que a CFTC está pronta para emitir regras para o novo segmento financeiro. Antes da votação, Selig declarou que o trabalho regulatório seguiria com ou sem a Clarity Act, com a meta de concluir as normas antes do fim do mandato.
Selig foi confirmado pelo Senado para comandar a CFTC no ano passado. Ele foi conselheiro-chefe da Crypto Task Force da SEC. O "czar" da Casa Branca para Cripto e IA, David Sacks, disse que Selig foi peça-chave para avançar a agenda de cripto de Trump.
Trump fez campanha defendendo o setor após reguladores do governo anterior abrirem ações contra empresas de ativos digitais, em grande parte sob a acusação de venda de valores mobiliários não registrados. Desde que Trump assumiu a presidência, SEC e CFTC adotaram postura mais favorável na supervisão do mercado. A SEC aprovou nesta semana a negociação de ações tokenizadas. Em agosto, também apresentou uma proposta de arcabouço para ofertas de criptoativos, enquanto a tramitação da lei seguia paralisada.
No mês passado, Trump pressionou parlamentares a aprovar a Clarity Act e a chamou de muito poderosa. Republicanos afirmaram que democratas estariam segurando o avanço do texto de forma deliberada. Democratas, por sua vez, concentraram críticas nas disposições de ética do projeto.
Trump recebeu apoio de grandes participantes da indústria durante a campanha e após assumir o cargo, enquanto sua família lucrou com iniciativas ligadas a ativos digitais. Alguns parlamentares apontaram potenciais conflitos de interesse, e a Casa Branca negou irregularidades. Um novo rascunho, que circulou em julho, tratou de questões éticas e proibiria autoridades de ganhar dinheiro com cripto, mas parte dos democratas disse que as mudanças ainda eram insuficientes.
A Clarity Act prevê dividir formalmente a supervisão entre os reguladores ao classificar ativos digitais como valores mobiliários, commodities ou stablecoins.
