CFTC propõe marco para alavancagem no varejo em negociações de criptoativos

A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) dos EUA abriu em 5 de outubro uma consulta regulatória para duas novas frentes: Regulation Crypto Asset Transactions (CTX) e Regulation Crypto Asset Markets (CAM). A proposta desenha um caminho federal para plataformas que oferecem a clientes de varejo negociação de cripto com margem, alavancagem ou financiamento, em um momento em que o Congresso segue sem avançar com uma lei de estrutura de mercado. A iniciativa foi apresentada como um aviso prévio de proposta de regulamentação (advance notice of proposed rulemaking). A CFTC quer receber contribuições públicas antes de redigir regras detalhadas. A adesão seria opcional para corretoras focadas em spot, e a agência reconhece que não pode obrigar o mercado cripto mais amplo a migrar para ambientes regulados pela CFTC sem ação do Congresso. Ainda assim, o registro federal abriria acesso a produtos alavancados que o licenciamento estadual como transmissor de dinheiro não cobre. Segundo a CFTC, a base legal já existe no Commodity Exchange Act, em especial na Seção 2(c)(2)(D), que trata de determinadas transações de commodities com alavancagem para o varejo. O arcabouço cria três rotas regulatórias conforme o conjunto de produtos oferecido a clientes nos EUA: 1) Corretoras spot tradicionais: poderiam seguir predominantemente sob licenças estaduais, complementadas pela autoridade já existente da CFTC contra fraude e manipulação. 2) Plataformas com operações alavancadas ou financiadas no varejo: teriam a opção de buscar registro federal sob o CAM. 3) Venues de futuros, contratos perpétuos e outros derivativos: permaneceriam sob o regime atual de designated contract market. Pelo desenho, designated contract markets já existentes poderiam ofertar CTXs sob regras ajustadas, e plataformas cripto poderiam entrar em supervisão federal sem precisar se tornar bolsas de derivativos convencionais. O Hyperliquid Policy Center afirmou que a estrutura pode estabelecer uma progressão regulatória mais clara, do spot licenciado em âmbito estadual para alavancagem supervisionada federalmente e, por fim, a regulação de derivativos já consolidada. A alavancagem e os contratos perpétuos ajudam plataformas offshore a atrair traders ativos e gerar volumes relevantes. Nos EUA, a oferta costuma ser mais limitada por restrições regulatórias. O registro federal poderia reduzir essa diferença, mas a supervisão da CFTC pode exigir mudanças em modelos que combinam funções de bolsa, corretagem e custódia. Larry Florio, vice-conselheiro geral na Ethena Labs, desenvolvedora do "synthetic dollar", avaliou que a alavancagem no varejo pode ser um incentivo suficiente para levar exchanges a aderirem voluntariamente a um único marco federal. O ganho potencial de volume e receita tende a pesar na decisão de grandes plataformas sobre se as exigências compensam. O presidente da CFTC, Michael Selig, vinculou a proposta às lições da falência da FTX, defendendo salvaguardas preventivas, em vez de atuação predominantemente após perdas de clientes. Em 5 de outubro, Selig disse que a proteção contra fraudes deve coexistir com inovação responsável em cripto. Operadores registrados sob o CAM estariam sujeitos a exigências associadas a designated contract markets, incluindo integridade financeira, monitoramento (surveillance), gestão de conflitos de interesse e salvaguardas operacionais. A CFTC também avalia requisitos específicos para criptoativos. Entre eles, exchanges poderiam ter de analisar concentração de tokens, métodos de distribuição, cronogramas de vesting, lockups, emissões programáticas e recompras ao avaliar a suscetibilidade de um ativo à manipulação. Plataformas que mantenham ativos de clientes em contas "omnibus" podem enfrentar obrigações de proof-of-reserves, que Selig relacionou diretamente aos riscos evidenciados pela FTX. Já as operações de CTX para clientes seriam intermediadas por futures commission merchants (FCMs) registrados, o que sujeitaria contas e bens de clientes a requisitos de capital, divulgação e segregação. A participação de FCMs também traria a atividade voltada ao cliente para dentro de obrigações do Bank Secrecy Act, incluindo controles de prevenção à lavagem de dinheiro, identificação de clientes e comunicação de atividades suspeitas. Essas medidas elevam o custo de participação para além de taxas de registro e equipes de compliance. Ao mesmo tempo em que ganhariam acesso à alavancagem, exchanges teriam de abrir mão de parte da flexibilidade de integrar negociação, corretagem e custódia, fator relevante para decidir se grandes plataformas dos EUA aderem. A proposta de CTX também busca esclarecer a exceção de "entrega efetiva" (actual-delivery) do Commodity Exchange Act para certas transações alavancadas de varejo. Em geral, transferências para uma carteira externa não custodial do cliente em até 28 dias atenderiam ao critério de isenção das exigências de negociação em bolsa. Em paralelo, Selig afirmou que a CFTC estuda como tratar desenvolvedores que publicam software sem receber ordens de clientes, controlar execução ou manter ativos de clientes. Na visão do presidente, publicar código, por si só, não deveria exigir registro como introducing broker. A agência consulta desenvolvedores sobre o grau de controle em venues on-chain e sobre quando a atividade de software passa a se assemelhar à intermediação financeira regulada. As regras detalhadas devem abordar alavancagem, elegibilidade de ativos, custódia, reservas e exigências de intermediários. Permanecem em aberto limites de alavancagem, padrões de capital e o quanto a intermediação por FCMs pode remodelar modelos de negócio. Como regulações de agência são menos duradouras do que legislação, uma futura composição da comissão pode revisá-las. Se grandes plataformas aceitarem supervisão mais profunda em troca de alavancagem de varejo sob regulação federal, a estrutura pode atrair parte do volume hoje offshore para mercados regulados nos EUA sem esperar o Congresso.