CFTC propõe regras para trazer negociação cripto offshore ao mercado dos EUA

A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) abriu, em 5 de outubro, uma consulta para criar um caminho federal que permita a corretoras de criptoativos nos EUA oferecer alavancagem ao varejo, enquanto o Congresso segue sem avançar na legislação de estrutura de mercado. A agência iniciou o processo de rulemaking para duas frentes: Regulation Crypto Asset Transactions (CTX) e Regulation Crypto Asset Markets (CAM), desenhadas para estabelecer um arcabouço nacional para plataformas que ofertem ao investidor de varejo operações com margem, alavancadas ou financiadas. A adesão seria voluntária para exchanges de mercado à vista, já que a CFTC reconhece que não pode obrigar o setor cripto como um todo a migrar para ambientes regulados pela comissão sem uma ação do Congresso. O incentivo seria justamente o acesso a produtos alavancados — algo que o licenciamento estadual como transmissor de dinheiro, por si só, não viabiliza. A CFTC afirma que a iniciativa se apoia em poderes já existentes no Commodity Exchange Act, enquanto não há uma lei abrangente para o mercado spot de criptoativos. O desenho proposto cria, na prática, três trilhas regulatórias, conforme o que a plataforma pretende oferecer ao cliente americano. Exchanges spot poderiam permanecer principalmente sob regimes estaduais, com o complemento das competências atuais da CFTC contra fraude e manipulação. Plataformas que ofereçam transações cripto alavancadas ou financiadas para o varejo poderiam buscar registro federal no novo regime. Já os mercados de futuros, perpétuos e outros derivativos continuariam no modelo vigente de designated contract market. O CAM ficaria nessa faixa intermediária. Segundo a proposta, designated contract markets já existentes poderiam ofertar CTXs sob regras específicas, enquanto plataformas cripto ganhariam uma rota alternativa de supervisão federal sem precisar operar como uma bolsa tradicional de derivativos. O pilar jurídico é a Seção 2(c)(2)(D) do Commodity Exchange Act, que trata de determinadas transações de commodities com alavancagem para o varejo. O Hyperliquid Policy Center avaliou que a estrutura pode criar uma escada regulatória mais clara: licenças estaduais para atividade spot comum, supervisão federal da CFTC quando entra alavancagem, e o arcabouço de derivativos para futuros e contratos perpétuos. A proposta também mira um dos maiores diferenciais de produto entre exchanges americanas e concorrentes offshore. Alavancagem e perpétuos ajudaram plataformas no exterior a atrair traders ativos e concentrar volumes, enquanto nos EUA o cardápio costuma ser mais limitado por restrições regulatórias. Esse é o núcleo do "acordo comercial" sugerido pela CFTC: o registro federal poderia abrir acesso a produtos que historicamente fortalecem a economia das rivais offshore. Em contrapartida, a supervisão ampliada pode exigir mudanças no modelo verticalizado, no qual muitas plataformas combinam bolsa, corretagem e custódia. Larry Florio, vice-conselheiro geral na desenvolvedora de synthetic dollar Ethena Labs, disse que a alavancagem no varejo é o principal atrativo e pode ser suficiente para levar exchanges a aderirem de forma voluntária a um regime federal único. A decisão deve depender de a alavancagem gerar volume e receita adicionais suficientes para compensar as novas amarras. O custo de aderir é influenciado diretamente pelas lições de FTX. O presidente da CFTC, Michael Selig, enquadrou a iniciativa como resposta à falência da FTX, defendendo salvaguardas preventivas em vez de depender apenas de punições depois que clientes já sofreram perdas. Em 5 de outubro, ele afirmou que "a lição do fracasso da FTX deveria ter sido óbvia", sustentando que a proteção ao cliente deve caminhar junto com inovação responsável. Operadores sob CAM teriam de cumprir exigências centrais típicas de designated contract markets, incluindo regras sobre integridade financeira, monitoramento, conflitos de interesse e controles operacionais. A CFTC também considera requisitos específicos para cripto: exchanges poderiam ser obrigadas a avaliar concentração de tokens, métodos de distribuição, cronogramas de vesting, lockups, emissão programática e recompras ao decidir se um ativo pode ser negociado sem ficar facilmente suscetível à manipulação. Plataformas que mantenham ativos de clientes em contas omnibus também podem enfrentar exigências de proof-of-reserves, medida que Selig vinculou diretamente aos riscos expostos pelo caso FTX. No CTX, as operações do cliente seriam intermediadas por futures commission merchants (FCMs) registrados, o que colocaria contas e ativos sob regras de capital, divulgações e segregação. A participação de FCMs também traria as atividades com o cliente para obrigações aplicáveis do Bank Secrecy Act, incluindo controles antilavagem de dinheiro, identificação de clientes e comunicações de atividades suspeitas. Isso eleva o custo de entrada no regime além de taxas de registro e ampliação de equipes de compliance, e pode reduzir a flexibilidade estrutural que permitiu a muitas plataformas manter negociação, corretagem e custódia sob o mesmo teto. A comissão também começou a delimitar como mercados descentralizados e desenvolvedores de software se encaixam na lei federal de commodities, tema parcialmente separado do pacote CTX/CAM. A proposta de CTX pretende esclarecer a exceção de "entrega efetiva" do Commodity Exchange Act, tratando transferências para uma carteira externa não custodial do cliente dentro de 28 dias como, em geral, suficientes para atender à isenção de exigências de negociação em bolsa para certas transações alavancadas no varejo. Em paralelo, Selig disse que a agência avalia como tratar desenvolvedores que publicam software sem receber ordens de clientes, controlar a execução ou custodiar ativos. "Uma pessoa não deveria ter que se registrar como introducing broker apenas porque escreveu código", afirmou. A CFTC está consultando desenvolvedores para entender onde fica o controle em venues onchain e quando a atividade de software passa a se parecer com intermediação financeira regulada. Para as exchanges centralizadas, a questão imediata é econômica. A ação de 5 de outubro é um advance notice of proposed rulemaking, e a agência pediu contribuições públicas antes de redigir regras detalhadas sobre alavancagem, elegibilidade de ativos, custódia, reservas e exigências de intermediários. Pontos relevantes ainda estão em aberto, como limites de alavancagem, padrões de capital e o quanto a intermediação por FCMs pode remodelar modelos de negócio. Regras de agência também têm menor durabilidade do que legislação e podem ser revisadas por futuras composições da comissão. No centro está uma aposta simples: se o acesso à alavancagem de varejo sob regulação federal é valioso o bastante para levar exchanges a aceitar uma supervisão bem mais profunda. Se grandes plataformas aderirem, a CFTC pode começar a trazer para mercados regulados nos EUA parte da negociação hoje concentrada em venues offshore, sem esperar o Congresso encerrar a disputa mais ampla sobre a jurisdição do mercado spot de criptoativos.