CFTC detalha caminho de conformidade para carteiras e apps cripto acessarem derivativos regulados

A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) dos EUA publicou na quinta-feira uma carta de "no-action" que busca dar mais previsibilidade regulatória para carteiras cripto e aplicativos de negociação que conectam usuários a mercados de derivativos supervisionados. Pelo documento, a equipe técnica da CFTC afirma que não pretende recomendar medidas de fiscalização contra provedores de software classificados como "passivos" — isto é, que oferecem apenas funções como interface (frontend) — desde que cumpram condições como requisitos de divulgação e manutenção de registros. A orientação alcança softwares que exibem dados de mercado, informações de produtos e detalhes de posição, além de transmitir diretamente as ordens dos usuários para entidades registradas e reguladas. O escopo inclui derivativos sob competência da CFTC, como contratos de evento e contratos perpétuos. Na prática, determinados desenvolvedores de carteiras e apps de trading podem permitir que usuários acessem derivativos regulados sem atuar diretamente como intermediários. Para essas empresas, ser enquadrado como "introducing broker" normalmente implica obrigações mais pesadas de registro e conformidade. A iniciativa segue um precedente concedido em março deste ano à Phantom Technologies, quando a carteira autocustodial da Phantom foi autorizada a oferecer acesso a mercados regulados de derivativos sem registro como corretora. O novo documento amplia a abordagem para outros provedores de software que atendam aos critérios. A Divisão de Participantes de Mercado da CFTC afirmou que uma postura semelhante de "no-action" pode ser aplicada se o modelo de negócios for substancialmente similar ao de casos anteriores. A carta deixa claro que não se trata de uma liberação irrestrita. Entre as exigências estão: divulgar a relação com a entidade registrada, explicar potenciais conflitos de interesse e tarifas, seguir políticas de marketing, manter registros e apresentar um protocolo confirmando a aceitação dos termos. Também são previstos procedimentos de notificação para situações de falência ou insolvência. Entidades do setor veem o movimento como um esclarecimento adicional das diretrizes, com potencial para reduzir a pressão de compliance sobre desenvolvedores de software que operam no segmento de derivativos. A publicação ocorreu praticamente no mesmo dia em que a Securities and Exchange Commission (SEC) anunciou uma "isenção de inovação" voltada a ações norte-americanas tokenizadas. As duas iniciativas vieram após o Senado dos EUA não avançar com o Digital Asset Market Clarity Act, projeto que buscava criar um arcabouço federal de estrutura de mercado para ativos digitais e delimitar com mais clareza as competências regulatórias entre CFTC e SEC. Com o impasse legislativo, as duas agências têm sinalizado que pretendem avançar de forma independente na regulamentação do mercado cripto.