Presidente da CFTC diz que agência criará regras alternativas para cripto se Lei de Clareza não avançar

O presidente da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), Mike Selig, afirmou na quinta-feira que a agência já trabalha em um conjunto alternativo de normas para o mercado de criptoativos caso o Congresso não aprove a Digital Asset Market Clarity Act. Em fala na reunião inaugural do Innovation Advisory Committee, Selig disse que o órgão não ficará parado. Segundo ele, se a lei continuar travada por "obstrução democrata", a CFTC pretende recorrer às competências já existentes para iniciar a criação de um regime regulatório para os mercados de criptoativos. Selig afirmou ter orientado a equipe a estudar regras que formalizem uma estrutura de mercado sob a supervisão da CFTC, medida que ele apresentou como alinhada ao pedido do presidente Donald Trump por uma arquitetura regulatória "à prova do futuro" para ativos digitais. Nesta semana, a Securities and Exchange Commission (SEC), reguladora irmã, apresentou sua própria proposta de grande porte para o setor, chamada Regulation Crypto Assets, com o objetivo de permitir que startups captem recursos com menos barreiras regulatórias. As duas agências já haviam divulgado anteriormente uma posição conjunta de política pública definindo diferentes tipos de ativos digitais. O avanço da Clarity Act ainda depende do Senado dos EUA, onde o texto precisa de 60 votos em uma janela final de três semanas. Um dos principais pontos em aberto é se a Casa Branca aceitará uma versão revisada de uma cláusula de ética apresentada por uma dupla bipartidária de senadores, Ruben Gallego e Thom Tillis. Selig argumentou que aprovar o projeto é a forma mais segura de evitar "outro Gary Gensler conduzindo uma campanha fora de controle de lawfare" contra a indústria. No encontro, o CEO da Ripple Labs, Brad Garlinghouse, afirmou que a Ripple "teve a infelicidade" de ficar no centro do alvo do que descreveu como lawfare da SEC no governo anterior. "Como a liderança faz diferença", disse. Para o setor, Selig afirmou ainda ter direcionado a equipe a trabalhar com desenvolvedores para criar regras que permitam "oferecer seus protocolos de forma legal e em conformidade" nos Estados Unidos. Nos últimos meses, o presidente da CFTC ganhou destaque por liderar uma ofensiva jurídica relacionada a mercados de previsão e disse que novas propostas regulatórias para esse segmento, incluindo exigências de proteção ao consumidor, serão apresentadas em breve. A agência já iniciou o trabalho de regulação dos mercados de previsão, com propostas de regras para orientar o funcionamento desse espaço.