Brasil vai exigir retenção de até 24 horas em grandes transferências de cripto a partir de 2027

O Banco Central do Brasil vai obrigar empresas de criptoativos a reter por até 24 horas determinadas transferências para carteiras de autocustódia e plataformas estrangeiras. A exigência entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. A medida consta da Resolução BCB nº 584, publicada em 7 de agosto, e se aplica quando uma transação única ou a soma das transferências de um cliente no mesmo dia superar US$ 10.000. Operações abaixo desse patamar também poderão ser retidas caso os controles de risco do prestador apontem necessidade de análise adicional. (Fonte: Banco Central do Brasil) A regra mira situações em que o cliente deposita recursos em reais ou em cripto e, na sequência, tenta enviar os ativos para autocustódia ou para um provedor de serviços de ativos virtuais no exterior. O escopo inclui criptomoedas como o Bitcoin e stablecoins lastreadas em moeda fiduciária. BC mira fluxo de cripto roubada O Banco Central afirma que a iniciativa responde, em parte, ao aumento do uso de ativos virtuais — especialmente stablecoins — para movimentar rapidamente valores obtidos em fraudes financeiras. O prazo de 24 horas foi desenhado como mecanismo preventivo antifraude, e não como bloqueio de ativos. Antes de liberar ou recusar a transferência, as empresas deverão avaliar fatores como o perfil de risco do cliente, a operação, o destinatário e a jurisdição envolvida. O cliente também deverá ser informado quando a transação ficar retida e de que se trata de uma restrição temporária. A liberação poderá ocorrer antes do término do prazo se uma análise documentada de risco concluir que a operação pode seguir. Em caso de descumprimento, o BC poderá impor restrições mais severas, inclusive ampliar o período de retenção ou estender o procedimento a transações menores. Aperto regulatório continua A mudança leva para o setor de ativos virtuais o arcabouço já existente de prevenção a fraudes em pagamentos e sucede uma série de ajustes regulatórios implementados no último ano. Um marco regulatório que entrou em vigor em 2 de fevereiro colocou os prestadores de serviços de ativos virtuais sob supervisão do Banco Central e definiu regras sobre autorização, governança, segurança, controles de prevenção à lavagem de dinheiro e certas atividades de câmbio. O Brasil também passou a tratar diversas transações com stablecoins e operações internacionais com ativos virtuais como operações de câmbio. Em maio, novas restrições limitaram o uso de criptoativos e stablecoins para liquidar certas transações reguladas de pagamentos transfronteiriços entre instituições de pagamento e contrapartes no exterior. O impacto tende a ser relevante porque o Brasil já figura entre os maiores mercados de cripto do mundo. O país ficou em 5º lugar no Global Crypto Adoption Index 2025 da Chainalysis, atrás de Índia, Estados Unidos, Paquistão e Vietnã. (Fonte: Chainalysis) A Chainalysis estimou que o Brasil recebeu US$ 318,8 bilhões em criptomoedas entre julho de 2024 e junho de 2025, quase um terço da atividade cripto na América Latina. No mesmo período, compras de stablecoins representaram mais de metade das aquisições de cripto denominadas em real. A Resolução 584 está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, dando a corretoras e demais empresas abrangidas alguns meses para adaptar sistemas de monitoramento de fraude e revisão de transações.