Projeto tributário cripto nos EUA exclui diferimento de imposto para mineração e staking

O Comitê de Meios e Recursos (Ways and Means) da Câmara dos EUA deve analisar na quarta-feira um pacote tributário de criptoativos com 114 páginas. O texto não inclui uma proposta de diferimento de imposto sobre recompensas de mineração e staking. O Digital Asset Tax Certainty Act (H.R. 10357) foi divulgado na segunda-feira junto ao aviso de "markup" do comitê. A medida deixada de fora constava do Tax Clarity for Mining and Staking Act, apresentado em junho pelo deputado Mike Carey. Pela proposta, contribuintes poderiam reconhecer como renda os tokens recém-criados no momento do recebimento e, de forma semelhante ao tratamento de bens produzidos pelo próprio contribuinte, recolher o imposto apenas quando os tokens fossem vendidos. Sem essa previsão, as recompensas de mineração e staking continuam tributáveis quando recebidas ou quando passam ao controle do beneficiário, o que pode ocorrer antes de serem convertidas em dinheiro. O pacote também classifica como renda ordinária os ganhos provenientes de atividades de validadores em blockchain e define critérios para apurar se essa renda tem fonte dentro ou fora dos Estados Unidos. Autoriza "investment trusts" qualificados a fazer staking de ativos digitais sem perder o status de trust. O texto impede o reconhecimento de ganho ou perda quando criptoativos forem usados para pagar taxas de rede ou de transação de até US$ 10. A proposta prevê tratamento tributário específico para stablecoins de dólar americano que se enquadrem nos requisitos, permite que empréstimos de ativos digitais qualificados não sejam tratados como vendas tributáveis e oferece contabilidade simplificada para criptoativos amplamente negociados. Também estende ao mercado cripto as regras de "wash sale" e "constructive sale" e cria um programa voluntário de autodenúncia para contribuintes que queiram corrigir violações anteriores relacionadas à tributação de ativos digitais. A discussão ocorre enquanto o Senado avalia se avançará com o CLARITY Act, que define como a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) dividirão a supervisão do mercado cripto nos EUA. Em junho, antes de uma audiência sobre tributação de ativos digitais, o comitê circulou sete minutas de projetos, abrangendo stablecoins, mineração, staking e medidas para reduzir o custo de conformidade em transações com criptoativos. Blockchain Association, Crypto Council for Innovation e Digital Chamber pediram ao Congresso que aprove a proposta de Carey como foi apresentada. Segundo as entidades, tributar recompensas antes de elas poderem ser vendidas gera problemas de liquidez para mineradores e participantes de staking. Os grupos também se opuseram a uma emenda que limitaria o diferimento a cinco anos.