SEC propõe regra para projetos cripto captarem até US$ 75 milhões e encerrar depois o contrato de valores mobiliários do token
Resumo de mercado por IA
A proposta da SEC de Regulamentação de Ativos Cripto formalizaria rotas de captação em conformidade de até US$ 75M e introduziria um "safe harbor" baseado em protocolo de arquivamento para encerrar um contrato de investimento coberto de um token quando o trabalho gerencial prometido for concluído ou cessar. Regras mais claras sobre emissão, divulgação e marcos de encerramento ao longo do ciclo de vida poderiam reduzir a incerteza regulatória para ofertas primárias e transferências no mercado secundário, melhorando o enquadramento de risco para projetos de tokens com ligação aos EUA. No curto prazo, o foco se volta para os prazos de comentários e o cronograma da regra final.
Nível de impacto
● Alto
Ativos afetados
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A SEC apresentou um marco regulatório para financiamento de projetos de criptoativos, criando um caminho de captação em conformidade para emissores de tokens. Pela proposta, o emissor pode levantar, em um único período de até quatro anos, até US$ 5 milhões; no modelo maior, o Tier 1 permite até US$ 20 milhões sem auditoria e o Tier 2 chega a US$ 75 milhões com auditoria independente. Para investidores não qualificados, o aporte fica limitado a 10% da renda anual ou do patrimônio líquido, enquanto investidores qualificados não estão sujeitos a esse teto. O desenho cobre todo o ciclo, da oferta inicial até um mecanismo para encerrar o contrato de valores mobiliários associado ao token.
