CONTRATO DE CLIENTE DA BINGMEX

[Atualização do Contrato de Cliente]
Última data de revisão: 08/05/2026 (UTC-4)

CONTRATO DE CLIENTE DA BINGMEX

1. INTRODUÇÃO

1.1. Este contrato é celebrado entre você (doravante denominado "você", "seu" ou "usuário") e a Bingmex Limited ("Bingmex", "nós", "nosso" ou "nos"), e rege a participação em atividades e produtos de negociação conforme mantidos e aplicados pela Bingmex. Ao acessar, utilizar ou clicar em "Concordo" em qualquer um dos Serviços disponibilizados pela Bingmex, você concorda que leu, entendeu e reconheceu todos os Termos e Condições contidos neste contrato ("Termos"), bem como quaisquer Avisos de Risco e quaisquer outros termos, acordos, avisos etc., que possam ser apresentados a você periodicamente e alterados por nós, a nosso critério. Além disso, ao utilizar algumas funções dos nossos Serviços, você também precisará cumprir com os termos e condições adicionais aplicáveis a essas funções.

1.2. POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS CUIDADOSAMENTE, POIS ELES REGEM SEU USO DOS SERVIÇOS. ESTES TERMOS CONTÊM DISPOSIÇÕES IMPORTANTES INCLUINDO UMA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM QUE EXIGE QUE TODAS AS REIVINDICAÇÕES SEJAM RESOLVIDAS POR MEIO DE ARBITRAGEM VINCULANTE. OS TERMOS DA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM ESTÃO ESTABELECIDOS NA CLÁUSULA 16 ABAIXO. COMO COM QUALQUER ATIVO, O VALOR DOS ATIVOS DIGITAIS PODE SUBIR OU DESCER E PODE HAVER UM RISCO SUBSTANCIAL DE PERDER DINHEIRO COMPRANDO, VENDENDO, MANTENDO OU INVESTINDO EM ATIVOS DIGITAIS. AO USAR OS SERVIÇOS VOCÊ ACEITA E CONCORDA QUE:

(a) VOCÊ ESTÁ CIENTE DOS RISCOS ASSOCIADOS À NEGOCIAÇÃO DE ATIVOS DIGITAIS;
(b) VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS RELACIONADOS AO SEU USO DOS SERVIÇOS E À NEGOCIAÇÃO DE ATIVOS DIGITAIS; E
(c) BINGMEX NÃO SE RESPONSABILIZA POR TAIS RISCOS OU RESULTADOS ADVERSOS.

AO ACESSAR, USAR OU TENTAR USAR OS SERVIÇOS EM QUALQUER CAPACIDADE, VOCÊ RECONHECE QUE ACEITA E CONCORDA EM FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDA, NÃO ACESSE OU USE OS SERVIÇOS.

2. CONDIÇÕES DO CONTRATO

A Bingmex reserva-se o direito de modificar ou alterar os Termos a qualquer momento e a seu exclusivo critério. A Bingmex fornecerá um aviso dessas alterações atualizando os Termos revisados e alterando a data "[Última revisão:]" nesta página. Toda e qualquer modificação ou mudança nestes Termos entrará em vigor imediatamente após serem anunciadas ou liberadas aos usuários. Como tal, seu uso contínuo dos Serviços atua como aceitação do acordo e das regras alteradas. Se você não concordar com qualquer modificação a estes Termos, você deve parar de usar os Serviços. A Bingmex incentiva você a rever frequentemente os Termos para garantir que compreenda os Termos e Condições que se aplicam ao seu acesso aos Serviços e uso deles.

3. ELEGIBILIDADE

3.1. Apenas usuários que tenham concluído o processo de KYC estão aptos a acessar os Serviços. Quando o acesso for fornecido por meio de um corretor ou plataforma de terceiros, podemos, a nosso critério, confiar na verificação de KYC realizada por esses terceiros, desde que atendam aos nossos padrões de conformidade.

3.2. Você entende e concorda que as informações e os Serviços fornecidos pela Bingmex não são disponibilizados para, e não podem ser utilizados por ou em benefício de, qualquer indivíduo ou entidade em qualquer jurisdição onde sua disponibilização ou uso seja contrário a qualquer lei aplicável, ou onde não tenhamos autorização para fornecer tais informações e Serviços.

3.3. Você entende e reconhece que, caso seja determinado que você forneceu informações falsas sobre sua localização ou local de residência, reservamo-nos o direito de tomar quaisquer medidas apropriadas em conformidade com essa restrição ou com a legislação da jurisdição relevante, incluindo a rescisão imediata de quaisquer serviços e a liquidação de posições em aberto.

3.4. Ao utilizar nossos Serviços, você declara e garante que:

(a) tem pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal para celebrar um contrato vinculativo conforme a legislação aplicável;

(b) é uma pessoa física ou jurídica com plena capacidade legal e autoridade para celebrar estes Termos; e

3.5. Quando você celebra estes Termos em nome de uma pessoa jurídica da qual é empregado ou representante, você declara e garante que possui todos os direitos e autoridade necessários para vincular essa pessoa jurídica.

4. PRODUTOS E SERVIÇOS

4.1. A Bingmex fornece serviços que permitem negociar tokens Spot, Futuros Perpétuos e contratos derivativos baseados em eventos ("Contratos de Eventos"), referenciando as seguintes classes de ativos:

(a) moedas estrangeiras (FX);
(b) commodities;
(c) ações,
(d) eventos, sendo a ocorrência, nãoocorrência ou o resultado quantitativo de um evento, condição ou métrica específicos do mundoreal, incluindo, mas não se limitando a, eventos políticos, econômicos, sociais, esportivos, climáticos, financeiros ou outros eventos do mundoreal;
(e) outros produtos que tenham um ou mais dos itens acima como componentes subjacentes (por exemplo, índices); e
(f) outras classes de ativos, instrumentos ou tipos de contrato que a Bingmex possa disponibilizar periodicamente na plataforma,
(coletivamente, os "Serviços")

4.2. Observe que certos instrumentos podem ter natureza sintética e não conferem qualquer propriedade ou direitos sobre os ativos subjacentes. A Bingmex não oferece qualquer declaração ou garantia em relação a tais direitos e, consequentemente, você não terá nenhum recurso contra a Bingmex em conexão com os mesmos.

5. ORDENS

5.1. Ordens

Ao enviar uma instrução para efetuar uma operação utilizando os Serviços oferecidos (uma "Ordem"), sua Ordem será incluída em nosso livro de ordens para correspondência com Ordens de outros usuários. Se toda ou parte da sua Ordem for correspondida com outro usuário, os Serviços executarão uma troca (uma "Operação"). Após a execução de um Trade, você será informado de que a Ordem foi encerrada por ter sido totalmente executada ou atualizada para refletir qualquer execução parcial da Ordem. As Ordens permanecerão abertas até serem totalmente executadas ou canceladas, de acordo com a Cláusula (5.2) abaixo. Para fins de efetivação de uma Operação, você autoriza a Bingmex a assumir o controle temporário do ativo digital que você está alienando na Operação.

5.2. Cancelamentos

Você só pode cancelar uma ordem iniciada por meio dos Serviços se tal cancelamento ocorrer antes que sua Ordem tenha sido combinada com uma Ordem de outro usuário. Após a sua Ordem ser correspondida a uma Ordem de outro usuário, você não poderá alterar, retirar ou cancelar sua autorização para que a Bingmex conclua essa Ordem. Se alguma ordem tiver sido parcialmente correspondida, você poderá cancelar a parte não correspondida da Ordem, a menos e até que a parte não correspondida tenha sido correspondida. A Bingmex reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cancelamento associada a uma Ordem após você ter enviado essa Ordem. Se você não tiver uma quantidade suficiente de ativos digitais para cumprir uma Ordem, a Bingmex poderá cancelar a Ordem inteira ou executar uma parte da Ordem que possa ser coberta pelos ativos digitais disponíveis (em cada caso, após a dedução de quaisquer taxas devidas à Bingmex em conexão com a Operação, conforme descrito na Cláusula (5.3) abaixo).

5.3. Taxas

Você concorda em pagar à Bingmex as taxas estabelecidas no momento em que sua Ordem for enviada. Essas taxas podem ser atualizadas periodicamente, a exclusivo critério da Bingmex. Quaisquer taxas atualizadas serão aplicadas possivelmente a quaisquer Trades ou outras transações que tenham lugar após a data efetiva dessas taxas atualizadas. Você autoriza a Bingmex a deduzir de você quaisquer valores correspondentes às taxas aplicáveis que você deva pagar nos termos destes Termos. Caso não haja ativos digitais suficientes para a dedução das taxas devidas à Bingmex conforme esta cláusula, você concorda em garantir a disponibilidade desses ativos digitais o mais rápido possível (e, em nenhum caso, após três (3) dias úteis a partir do vencimento dessas taxas), para permitir que a Bingmex deduza as taxas apropriadas. A falha em cumprir essa obrigação dará à Bingmex, a seu exclusivo critério, o direito de suspender ou cancelar os Serviços e considerar as taxas não pagas como uma dívida de sua responsabilidade perante a Bingmex, podendo ser cobrada por quaisquer meios legais disponíveis à Bingmex. Quaisquer juros sobre taxas não pagas, bem como todos os custos e encargos decorrentes das ações de cobrança dessas taxas, serão de sua exclusiva responsabilidade e deverão ser pagos à Bingmex a título de indenização.

6. TRADING DE FUTUROS

6.1. O trading de futuros pode estar disponível como parte dos nossos Serviços (dependendo do produto específico) e sujeito ao nosso critério. Você pode ser obrigado a depositar ativos digitais como garantia ("margem") para abrir e manter uma posição em trading de futuros.

6.2. O trading de futuros é altamente arriscado. Ao utilizar quaisquer Serviços que envolvam trading de futuros,
você reconhece e concorda que deverá acessar e usar o serviço por sua conta e risco:

(a) Os mercados de trading são extremamente voláteis e mudam rapidamente em termos de liquidez, profundidade de mercado e dinâmica de trading. O uso da alavancagem pode funcionar tanto contra você quanto a seu favor e pode levar a grandes perdas e ganhos.

(b) Em certas condições de mercado, você pode achar difícil ou impossível liquidar uma posição. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando há liquidez insuficiente no mercado ou devido a problemas técnicos na Bingmex.

(c) A colocação de ordens contingentes não limitará necessariamente suas perdas aos valores pretendidos, uma vez que as condições de mercado podem impossibilitar a execução de tais ordens.

(d) Não há nenhuma medida garantida contra perdas no trading de futuros. Você pode sofrer uma perda total superior ao valor que forneceu como margem.

6.3. Além disso, ao optar por utilizar qualquer serviço de trading de futuros:

(a) Você declara e garante que compreende os riscos associados ao trading de futuros e é o único responsável por todas as atividades de negociação e não negociação na Bingmex. Não entre em uma transação ou invista fundos que estejam acima de sua capacidade financeira.

(b) Você é o único responsável por saber o verdadeiro status de qualquer posição, mesmo que apresentado incorretamente pela Bingmex a qualquer momento.

(c) Você concorda em fornecer e manter uma quantidade suficiente de margem, conforme exigido pela Bingmex, para participar do trading de futuros. A falha em manter margem suficiente ou em cumprir suas obrigações poderá resultar na liquidação forçada dos ativos digitais mantidos como margem.

(d) A Bingmex não pode garantir a interrupção das perdas, mesmo com a capacidade de forçar a liquidação de qualquer uma de suas posições. Se, após a liquidação de suas posições, seus ativos digitais forem insuficientes para cobrir suas obrigações, você continuará responsável por qualquer déficit adicional.

(e) A Bingmex pode, a seu exclusivo critério, tomar medidas para mitigar perdas potenciais para você, em seu nome, incluindo, mas não se limitando a, realocar a margem remanescente de posições liquidadas, conforme nossos Serviços.

(f) No caso de qualquer manutenção do sistema realizada pela Bingmex, você concorda que é o único responsável por gerenciar suas posições abertas, incluindo, mas não se limitando a, manter ou encerrar suas posições.

(g) Você concorda que realiza todas as negociações e/ou empréstimos por sua própria conta e assume total responsabilidade por suas atividades. A Bingmex não assume qualquer responsabilidade por perdas ou danos sofridos em decorrência do seu uso de quaisquer serviços, de sua falta de compreensão dos riscos associados ao uso de ativos digitais em geral ou do seu uso de nossos Serviços.

(h) Você está ciente de que, na liquidação, todas as ordens abertas serão imediatamente canceladas. Você pode perder todas as suas posições e todos os ativos digitais utilizados como margem. Caso a Bingmex não consiga fechar todas as posições na liquidação, o fundo de seguro e/ou os mecanismos de liquidação da contraparte entrarão em vigor. A Bingmex adota medidas razoáveis para evitar a liquidação da contraparte, a fim de minimizar o impacto potencial de qualquer liquidação da contraparte quando esta ocorrer. Infelizmente, devido à volatilidade dos mercados e à alta alavancagem oferecida, não é possível eliminar completamente essa possibilidade. Para proporcionar a melhor experiência possível ao cliente, esforçamo-nos para manter as liquidações de contrapartes em um nível absolutamente mínimo.

(i) Devido a atrasos na rede, falhas em sistemas computacionais e outras situações de força maior, que podem causar atrasos, suspensões ou desvios na execução dos serviços, a Bingmex fará esforços comercialmente razoáveis para garantir (mas não oferece qualquer garantia ou promessa) que o sistema de execução dos serviços da Bingmex funcione de forma estável e eficaz. A Bingmex não assume qualquer responsabilidade se a execução final não corresponder às suas expectativas devido aos fatores acima.

7. CONTRATOS DE EVENTOS

7.1. Um Contrato de Evento é um instrumento derivativo financeiro cujo valor é determinado com referência ao resultado de um evento ou condição especificada e que se liquida de acordo com as regras especificadas no momento da listagem. Contratos de Eventos são oferecidos como produtos financeiros sob a legislação aplicável, não são produtos de jogo e não conferem qualquer direito de propriedade, voto, governança, participação ou outros direitos em relação a qualquer evento subjacente, pessoa, entidade, ativo ou resultado.

7.2. A liquidação dos Contratos de Eventos será determinada pela Bingmex, usando padrões e julgamento comercialmente razoáveis, com referência a uma ou mais fontes de dados, publicações ou oráculos designados pela Bingmex. Em caso de ambiguidade, disputa, revisão de dados, força maior ou outras circunstâncias imprevistas, a determinação da Bingmex será final e vinculativa.

7.3. A Bingmex pode suspender, anular, cancelar, alterar ou restringir a negociação de qualquer Contrato de Evento a qualquer momento quando razoavelmente determinar, a seu exclusivo critério, que:

(a) o evento subjacente está comprometido;

(b) a integridade do mercado está em risco;

(d) surjam preocupações regulatórias;

(e) a continuação do contrato seja ilegal ou inadequada; ou

(f) por qualquer outro motivo que a Bingmex considere necessário para proteger seus interesses, obrigações de conformidade ou a integridade dos Serviços.

7.4. A Bingmex pode restringir ou proibir determinadas categorias de Contratos de Eventos a seu critério, incluindo, mas não se limitando a, eventos que envolvam atividade criminosa, dano pessoal, eleições ou resultados políticos, ou qualquer assunto que a Bingmex determine que possa representar risco legal, ético, reputacional ou regulatório.

7.5. Para cada Contrato de Evento, a Bingmex pode publicar fontes de dados designadas no momento da listagem. Os usuários reconhecem que a liquidação pode depender de provedores terceirizados de dados, e a Bingmex não se responsabiliza por erros, atrasos ou revisões nesses dados.

7.6. Os Contratos de Eventos não devem ser oferecidos a residentes de jurisdições onde tais produtos sejam proibidos ou restritos. A Bingmex reserva-se o direito de geobloquear ou de outro modo restringir o acesso para garantir o cumprimento das leis aplicáveis.

7.7. Os Contratos de Eventos só podem ser negociados com alavancagem de até 2x, salvo indicação em contrário. Os requisitos de margem, os procedimentos de liquidação e as divulgações de risco aplicáveis ao trading de futuros (incluindo, mas não se limitando à Cláusula 6 acima) aplicar-se-ão igualmente aos Contratos de Evento.

8. REGRAS DE NEGOCIAÇÃO

8.1. Os usuários estão proibidos de usar múltiplas identidades e pseudônimos em diferentes dispositivos para realizar arbitragem ilegal (incluindo, mas não se limitando a, obtenção de taxas de negociação, comissões, bônus, operações de cobertura, etc.). A Bingmex tomará as medidas correspondentes para os usuários detectados praticando arbitragem ilegal no sistema. As medidas incluem (mas não se limitam a) restrição de acesso aos Serviços, congelamento de ativos, solicitação de KYC (Conheça Seu Cliente), entre outras.

8.2. Para garantir a experiência de trading normal dos usuários comuns, a Bingmex reserva-se o direito de aplicar as seguintes medidas aos usuários detectados pelo sistema usando trading de prazo ultracurto (abertura e fechamento frequentes de posições em prazo ultracurto):

(a) Encerrar imediatamente seu acesso aos Serviços;

(b) Invalidar todas as Operações que constituam atividades de trading de prazo ultracurto (ou seja, tratar tais Operações como nulas e sem efeito, como se nunca tivessem ocorrido);

(d) Qualquer outra medida que a Bingmex considere apropriada para proteger seus interesses.

8.3. A Bingmex proíbe estritamente comportamentos de negociação desleais. A Bingmex reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de adotar quaisquer medidas que considere adequadas em relação ao seu uso dos Serviços, caso determine, também a seu exclusivo critério, que você tenha realizado qualquer uma das seguintes ações:

(a) Participado de manipulação de preços ou qualquer outro comportamento malicioso de mercado;

(b) Explorado quaisquer vulnerabilidades dos Serviços ou utilizado outros meios indevidos para prejudicar os interesses de outros usuários ou da Bingmex;

(c) Participado de quaisquer outras atividades que a Bingmex, a seu critério, considere comportamento de negociação desleal.

8.4. Os usuários que sejam corretores/dealers profissionais ou empregados de tais corretores/dealers, conforme as leis e regulamentos vigentes em seus respectivos países, deverão notificar a Bingmex por escrito sobre essa condição em até 24 horas. O não cumprimento desta obrigação resultará na suspensão ou encerramento indefinido do acesso aos Serviços, bem como na confiscação de todos os ativos digitais e lucros de negociações provenientes de qualquer uso dos Serviços. Os usuários continuarão responsáveis por perdas e danos sofridos pela Bingmex devido à violação, por parte do usuário, de quaisquer normas de ética profissional ou regulamentos de licenciamento pelo uso contínuo dos Serviços sem a devida e necessária divulgação.

8.5. Caso a Bingmex descubra que um usuário acessou os Serviços por meios ilegais, fraudulentos, não autorizados, ou por quaisquer outros meios que a Bingmex, a seu exclusivo critério, considere violar estes Termos, a Bingmex reserva-se o direito absoluto de confiscar todos os ativos, bem como os lucros provenientes das atividades de negociação do usuário, e de bloquear o acesso do usuário aos Serviços pelo tempo que a Bingmex julgar apropriado, a seu exclusivo e absoluto critério.

8.6. A Bingmex proíbe estritamente que os usuários quebrem o protocolo da interface ou utilizem métodos não autorizados para interagir com a API do programa (exceto os arquivos da interface pública da API). Uma vez descoberto, a Bingmex reserva-se o direito de adotar as seguintes medidas:

(a) proibir o envio de Ordens de forma permanente ou por um determinado período;

(b) considerar todas as Ordens de transação via API e/ou Operações como inválidas (ou seja, tratar tais Ordens e/ou Operações como nulas e sem efeito, como se nunca tivessem ocorrido).

9. ALTERAÇÕES

9.1. Podemos fazer alterações nestes Termos periodicamente. Por exemplo, poderemos precisar adicionar novos termos ou modificar termos existentes para refletir mudanças em:

(a) nosso negócio, serviços ou produtos, ou na forma como os fornecemos;

(b) os sistemas que utilizamos; e/ou

9.2. Também podemos fazer alterações por motivos não especificados aqui.

9.3. Se adicionarmos um novo termo ou alterarmos um termo existente nestes Termos, tomaremos medidas razoáveis para fornecer a você um aviso apropriado, inclusive por meio do nosso site. Você será considerado como tendo aceito e concordado com as alterações caso continue a usar os Serviços após a publicação de quaisquer mudanças.

9.4. Podemos modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, toda ou qualquer parte dos nossos serviços, com ou sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito, a qualquer momento e por qualquer motivo, de descontinuar, redesenhar, modificar, aprimorar, alterar, corrigir o software e/ou os Serviços, incluindo, sem limitação, a estrutura, especificações, aparência, navegação, funcionalidades e outros elementos do software e/ou dos serviços, ou qualquer parte destes. Você concorda que não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro (em nome do qual você possa estar agindo) por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação de toda ou qualquer parte dos nossos serviços.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, OS SERVIÇOS, OS MATERIAIS DA BINGMEX E QUALQUER PRODUTO, SERVIÇO OU OUTRO ITEM FORNECIDO PELA BINGMEX OU EM SEU NOME SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEL".
A BINGMEX SE EXIME EXPRESSAMENTE DE TODA E QUALQUER OUTRA GARANTIA DE QUALQUER TIPO, E VOCÊ RENUNCIA A TODA E QUALQUER OUTRA GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE OU NÃO VIOLAÇÃO, OU GARANTIAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, DAS PRÁTICAS NEGOCIAIS OU DOS USOS COMERCIAIS.
SEM LIMITAR O DISPOSTO ACIMA, A BINGMEX NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE O SITE, OS SERVIÇOS OU OS MATERIAIS DA BINGMEX SEJAM PRECISOS, COMPLETOS, CONFIÁVEIS, ATUALIZADOS, LIVRES DE ERROS OU LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. A BINGMEX NÃO GARANTE QUE QUALQUER ORDEM SERÁ EXECUTADA, ACEITA, REGISTRADA OU PERMANECERÁ ABERTA. EXCETO PELAS DECLARAÇÕES EXPRESSAS NESTE CONTRATO, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE NÃO CONFIOU EM NENHUMA OUTRA DECLARAÇÃO OU ENTENDIMENTO, SEJA ESCRITO OU ORAL, COM RESPEITO AO SEU USO E ACESSO AOS SERVIÇOS.
SEM LIMITAR O ANTERIOR, VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A BINGMEX NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A:
(A) QUALQUER IMPRECISÃO, DEFEITO OU OMISSÃO DE DADOS DE PREÇOS DE ATIVOS DIGITAIS,
(B) QUALQUER ERRO OU ATRASO NA TRANSMISSÃO DE TAIS DADOS,
(C) INTERRUPÇÃO DE TAIS DADOS E
(D) QUAISQUER DANOS INCORRIDOS EM RAZÃO DE AÇÕES, OMISSÕES OU VIOLAÇÕES DESTE CONTRATO POR OUTRO USUÁRIO.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A BINGMEX, SEUS ACIONISTAS, MEMBROS, DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, ADVOGADOS, AGENTES, REPRESENTANTES, FORNECEDORES OU CONTRATADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS OU RESPONSABILIDADES INCIDENTAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, CONSEQUENCIAIS OU SIMILARES (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE DADOS, INFORMAÇÕES, RECEITAS, LUCROS OU OUTROS BENEFÍCIOS COMERCIAIS OU FINANCEIROS) DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AOS SERVIÇOS, À EXECUÇÃO OU INEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, OU A QUALQUER OUTRO PRODUTO, SERVIÇO OU ITEM FORNECIDO PELA BINGMEX OU EM SEU NOME, SEJA COM BASE EM CONTRATO, LEI, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA TEORIA, MESMO QUE A BINGMEX TENHA SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, EXCETO NA MEDIDA EM QUE HAJA UMA DETERMINAÇÃO JUDICIAL FINAL CONCLUINDO QUE TAIS DANOS FORAM RESULTADO DE NEGLIGÊNCIA GRAVE, FRAUDE, MÁ CONDUTA DOLOSA OU VIOLAÇÃO INTENCIONAL DA LEI POR PARTE DA BINGMEX. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, POR ISSO A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
NÃO OBSTANTE O DISPOSTO ACIMA, EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE DA BINGMEX E DE SEUS RESPECTIVOS ACIONISTAS, MEMBROS, DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, ADVOGADOS, AGENTES, REPRESENTANTES, FORNECEDORES OU CONTRATADOS DECORRENTE DE OU RELACIONADA AOS SERVIÇOS, À EXECUÇÃO OU INEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, OU A QUALQUER OUTRO PRODUTO, SERVIÇO OU ITEM FORNECIDO PELA BINGMEX OU EM SEU NOME, SEJA COM BASE EM CONTRATO, LEI, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA TEORIA, EXCEDERÁ O VALOR DAS TAXAS PAGAS POR VOCÊ À BINGMEX NO PERÍODO DE SEIS MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

11. CLÁUSULA DE DIVISIBILIDADE

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal ou autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Qualquer disposição inválida ou inexequível será considerada modificada na menor extensão necessária para torná-la válida e exequível, de acordo com a intenção original.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1. Todos os direitos de propriedade intelectual dos Serviços da Bingmex, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, software, design de interface, código-fonte, layouts e quaisquer obras derivadas, são de propriedade da Bingmex, suas afiliadas ou seus licenciadores, e estão protegidos pelas leis e tratados de propriedade intelectual aplicáveis.

12.2. A Bingmex concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar os Serviços apenas para uso pessoal ou comercial interno, de acordo com estes Termos.

12.3. Você não poderá, sem o consentimento prévio por escrito da Bingmex:

(a) modificar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente qualquer parte dos Serviços ou de seu conteúdo;

(b) Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte relacionado aos Serviços;

(d) Utilizar a propriedade intelectual da Bingmex de forma que implique endosso ou afiliação.

12.4. Quaisquer feedbacks ou sugestões que você enviar à Bingmex poderão ser usados pela Bingmex sem restrições, e você, por meio deste, cede à Bingmex quaisquer direitos que possa ter sobre esses feedbacks.

13. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

Ao utilizar os Serviços da Bingmex, você concorda com a coleta, uso e transferência de suas informações pessoais, incluindo transferências para fora da sua jurisdição, quando necessário para cumprir obrigações legais ou para o funcionamento dos Serviços.

14. TRIBUTAÇÃO

Você é o único responsável por determinar e cumprir suas obrigações fiscais em sua jurisdição decorrentes do uso dos Serviços. A Bingmex pode reter ou reportar impostos, se exigido pela legislação aplicável, mas não oferece consultoria fiscal nem assume qualquer responsabilidade pelas suas obrigações fiscais individuais.

15. NENHUM DIREITO DE TERCEIROS

Estes Termos não conferem quaisquer direitos a terceiros, seja sob a legislação contratual ou de outra forma, salvo quando expressamente declarado.

16. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

16.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Hong Kong.

16.2. Você e a Bingmex concordam em resolver quaisquer reivindicações relacionadas a estes Termos (incluindo qualquer questão sobre sua existência, validade, rescisão, ou quaisquer serviços ou produtos fornecidos, bem como quaisquer declarações feitas por nós) por meio de arbitragem final e vinculativa, salvo disposição em contrário.

16.3. Antes de entrar com uma reclamação, você concorda em tentar resolver a disputa de forma informal, entrando primeiro em contato com a equipe da Bingmex por meio dos dados de contato relevantes fornecidos a você. Se não conseguirmos resolver suas reclamações dentro de 60 dias após o recebimento do aviso, você poderá buscar reparação por meio de arbitragem ou nos Tribunais de Pequenas Causas de Hong Kong ("SCT"), conforme descrito a seguir.

16.4. Você ou a Bingmex podem submeter uma disputa (após terem feito esforços de boa-fé para resolver tal disputa de acordo com a Cláusula 16.3 acima) para resolução final e vinculativa por arbitragem administrada pelo Hong Kong International Arbitration Centre ("HKIAC"), sob as HKIAC Administered Arbitration Rules, as quais são consideradas incorporadas por referência. O tribunal arbitral será composto por um árbitro único a ser nomeado pelo HKIAC. O idioma das audiências de arbitragem será o inglês e a sede, ou local legal, da arbitragem será Hong Kong. O julgamento de qualquer sentença arbitral pode ser feito em qualquer tribunal que tenha jurisdição sobre a parte (ou os bens da parte) devido a tal sentença.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Partes Independentes: a Bingmex é uma contratada independente e não atua como sua agente na execução destes Termos. Esses Termos não devem ser interpretados como evidências de associação, joint venture, parceria ou franquia entre as partes.

17.2. Acordo Integral: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes em relação ao uso dos Serviços e substituirão todos os acordos anteriores entre as partes, sejam eles escritos ou orais. Nenhum uso de trade ou outra prática regular ou método de trading entre as partes será usado para modificar, interpretar, complementar ou alterar os termos destes Termos.

17.3. Força Maior: a Bingmex não será responsável por qualquer atraso ou falha no desempenho conforme exigido por estes Termos devido a qualquer causa ou condição além do controle razoável da Bingmex.

17.4. Divisibilidade: se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal invalidade ou inexequibilidade não afetará as outras disposições destes Termos, que permanecerão em pleno vigor e efeito, e a parte inválida ou inexequível será aplicada na máxima medida possível.

17.5. Cessão: você não pode ceder ou transferir qualquer direito de usar os Serviços, nem quaisquer de seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos, sem nosso consentimento prévio por escrito, inclusive por força de lei ou em conexão com qualquer mudança de controle. A Bingmex pode ceder ou transferir quaisquer ou todos os seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos, no todo ou em parte, sem aviso prévio ou sem obter seu consentimento ou aprovação.

17.6. Renúncia: A omissão de uma parte em exigir o cumprimento de qualquer disposição não afetará o direito dessa parte de exigir o cumprimento a qualquer momento posterior, tampouco a renúncia a qualquer violação ou inadimplemento destes Termos ou de qualquer disposição destes Termos constituirá renúncia a qualquer violação ou inadimplemento subsequente ou renúncia à própria disposição.

17.7. Aviso sobre sites de terceiros: Quaisquer links para sites de terceiros (incluindo sites e plataformas com os quais a Bingmex tenha parceria) presentes nos Serviços não implicam endosso por parte da Bingmex de quaisquer produtos, serviços ou informações ali apresentados, nem a Bingmex garante a precisão das informações contidas nesses sites. Além disso, como a Bingmex não tem controle sobre os Termos de Uso ou as práticas de privacidade de sites de terceiros, leia e entenda essas políticas com atenção.

18. IDIOMA DE USO

Este Contrato de Cliente pode ser publicado em diferentes idiomas. Em caso de discrepância, consulte a versão inglesa.